Versões para impressão

PLP 320/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Giuseppe Vecci - PSDB/GO

Apresentação
17/10/2016

Ementa
Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Apense-se à(ao) PLP-368/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-368/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 320/2016, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-368/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/11/2016.
18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-368/2013
19/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7277/2017, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 320/2016 que 'Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências' do Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 que 'Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas'". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.277/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.277/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei Complementar n. 320/2016 e 368/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
  Versões para impressão