Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6701/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Altera o art. 319-A do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/13 PÁG 56867 COL 02. Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-278/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1125/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte, Líder do PP; e outros, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CCJC.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.
  DCD de 17/04/15 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário e Emendas de Plenário. Publicado em Avulso letra B.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação da votação (O Dep. Lincoln Portela retirou o pedido de verificação).
• Rejeitado o requerimento.
• Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 1º do Projeto de Lei com o texto do art. 1 da Emenda de Plenário nº 1.
• Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o texto inicial do Projeto de Lei nº 6.701 de 2013.
• Aprovado o destaque de preferência.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.701 de 2013, ressalvado o destaque.
• Ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.
• Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda de Plenário nº 1.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do Destaque da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.701-C/2013).
  DCD de 29/04/15 PÁG 81 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor:
  "Publique-se".