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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/04/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/04/2015 às 14:44
Término
08/04/2015 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 15/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Alexandre Leite (DEM-SP), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), Capitão Augusto (PR-SP), DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN-MG), Delegado Waldir (PSDB-GO), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Guilherme Mussi (PP-SP), Hugo Leal (PROS-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), José Priante (PMDB-PA), Lincoln Portela (PR-MG), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP), MORONI TORGAN (DEM-CE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pastor Eurico (PSB-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2015 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2015 CSPCCO - Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Alberto Fraga (DEM-DF), Alexandre Leite (DEM-SP), Aluisio Mendes (PSDC-MA), Capitão Augusto (PR-SP), DELEGADO EDSON MOREIRA (PTN-MG), Delegado Waldir (PSDB-GO), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Hugo Leal (PROS-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP), MARCOS REATEGUI (PSC-AP), MORONI TORGAN (DEM-CE), Ronaldo Martins (PRB-CE), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a transformação da Subcomissão Especial em Subcomissão Permanente.

  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 13/2015 CSPCCO - Requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas.

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do autor.

  • REQ 19/2015 CSPCCO - Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 21/2015 CSPCCO - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.

    • Autores: CABO SABINO (PR-CE), Delegado Waldir (PSDB-GO), MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 26/2015 CSPCCO => REQ 7/2015 CSPCCO - Requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 27/2015 CSPCCO => REQ 7/2015 CSPCCO - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 28/2015 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

    • Autores: Lincoln Portela (PR-MG), SILAS FREIRE (PR-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 30/2015 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade.

    • Autores: José Priante (PMDB-PA), JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Wilson Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.