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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 08/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
08/04/2015 às 14h44
Término:
08/04/2015 às 16h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 15/2015 - Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

    • Autores: Alexandre Leite(DEM-SP) , Onyx Lorenzoni(DEM-RS) , Alberto Fraga(DEM-DF) , Moroni Torgan(DEM-CE) , Capitão Augusto(PR-SP) , Major Olimpio(PDT-SP) , Wilson Filho(PTB-PB) , Delegado Edson Moreira(PTN-MG) , Lincoln Portela(PR-MG) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Efraim Filho(DEM-PB) , Delegado Waldir(PSDB-GO) , Hugo Leal(PROS-RJ) , Subtenente Gonzaga(PDT-MG) , Eduardo Bolsonaro(PSC-SP) , Pastor Eurico(PSB-PE) , José Priante(PMDB-PA) , Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , Guilherme Mussi(PP-SP) , Delegado Éder Mauro(PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 29/2015 - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar e debater a atuação da Polícia Federal no combate ao tráfico de armas e drogas nas regiões de fronteira do Brasil.

    • Autor: Aluisio Mendes(PSDC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 31/2015 - Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.

    • Autores: Delegado Waldir(PSDB-GO) , Capitão Augusto(PR-SP) , Adelmo Carneiro Leão(PT-MG) , Delegado Edson Moreira(PTN-MG) , Givaldo Carimbão(PROS-AL) , Marcos Reategui(PSC-AP) , Alexandre Leite(DEM-SP) , Eduardo Bolsonaro(PSC-SP) , Laudivio Carvalho(PMDB-MG) , Alberto Fraga(DEM-DF) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Ronaldo Martins(PRB-CE) , Major Olimpio(PDT-SP) , Aluisio Mendes(PSDC-MA) , Zé Carlos(PT-MA) , Moroni Torgan(DEM-CE) , Hugo Leal(PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a transformação da Subcomissão Especial em Subcomissão Permanente.
  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fabio Reis(PMDB-SE)
    • Relator Laudivio Carvalho(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 13/2015 - Requer a criação de uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização da Legislação Brasileira para que medidas efetivas de combate aos roubos de cargas e de transporte de valores sejam tomadas.

    • Autor: Major Olimpio(PDT-SP)
  • REQ 19/2015 - Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
  • REQ 21/2015 - Requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais do Brasil.

    • Autores: Cabo Sabino(PR-CE) , Major Olimpio(PDT-SP) , Delegado Waldir(PSDB-GO)
  • REQ 26/2015 - Requer inclusão de convidado para participar de Audiência Pública proposta pelo Deputado Lincoln Portela, conforme Requerimento nº 7 de 2015.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro(PSC-SP)
  • REQ 27/2015 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo requerimento nº 7/2015.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
  • REQ 28/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro.

    • Autores: Silas Freire(PR-PI) , Lincoln Portela(PR-MG)
  • REQ 30/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade.

    • Autores: José Priante(PMDB-PA) , João Arruda(PMDB-PR)
  • PL 6990/2013 - Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

    • Autor: Antonio Brito(PTB-BA)
    • Relator Wilson Filho(PTB-PB)
  • PL 7611/2014 - Inclui parágrafo único ao art. 11 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, disciplinando a custódia de armas à disposição do juízo.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Lincoln Portela()