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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/11/2014 às 15h20
Término:
12/11/2014 às 16h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 365/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado.
  • PL 6280/2013 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: José Augusto Maia (PROS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Augusto Maia (PROS-PE), pela aprovação, com emenda.
  • PL 7018/2013 - Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 7192/2014 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 347/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer as razões da negativa da nomeação de novecentos e cinquenta e um aprovados no Concurso Público para o Cargo de Policial Rodoviário Federal 2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e suas consequências na operacionalidade da Policia Rodoviária Federal.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)
    • Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
  • PL 6433/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Enio Bacci ()
  • PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Delegado Francischini (SD-PR)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
  • PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Otoniel Lima ()
  • PL 5343/2013 - Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 5618/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.

    • Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Major Fábio (PROS-PB)