Acompanhe
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 12/11/2014 às 15:20
- Término:
- 12/11/2014 às 16:41
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 365/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: William Dib (PSDB-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o parecer. O Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado.
-
PL 6280/2013 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.
Aprovada com alterações
- Autor: João Dado (PDT-SP)
- Relator: José Augusto Maia (PROS-PE)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Augusto Maia (PROS-PE), pela aprovação, com emenda.
-
PL 7018/2013 - Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral.
Aprovada com alterações
- Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- Relator: Junji Abe (PSD-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o parecer.
-
PL 7192/2014 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.
Aprovada
- Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o parecer.
Propostas não analisadas 11
-
REQ 347/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a finalidade de esclarecer as razões da negativa da nomeação de novecentos e cinquenta e um aprovados no Concurso Público para o Cargo de Policial Rodoviário Federal 2013, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e suas consequências na operacionalidade da Policia Rodoviária Federal.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em face da ausência do autor.
-
PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.
- Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento da autora.
-
PL 6433/2013 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
- Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do relator.
-
PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
- Relator: Enio Bacci
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.
-
PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.
- Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Delegado Francischini (SD-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta com anuência do plenário.
-
PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
- Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
- Relator: Delegado Francischini (SDD-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta com anuência do plenário.
-
PL 4716/2012 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Otoniel Lima
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
-
PL 5343/2013 - Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta a requerimento do relator.
-
PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
-
PL 5618/2013 - Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.
- Autor: Erivelton Santana (PSC-BA)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
-
PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Major Fábio (PROS-PB)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.