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PEC 290/2013 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 85/2015


Identificação da Proposição

Autor
Margarida Salomão - PT/MG

Apresentação
07/08/2013

Ementa
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013). 04/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Emenda Constitucional 85/2015. DOU 03/03/15 PÁG 05 COL 01.
DCD de 03/03/15 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 290/2013, pelas Deputadas Margarida Salomão (PT-MG) e outros, que: "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação". Inteiro teor
07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 290/13 Inteiro teor
07/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/13, PÁG 32963 COL 02. Inteiro teor
12/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
12/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/08/13 PÁG 33424 COL 02 Inteiro teor
12/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zezéu Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
29/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 30/08/13 PÁG 37195 COL 01. Inteiro teor
03/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Recebimento pela PEC29013.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 04/09/2013).
04/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38841 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC e ABC, ABIPTI, SEBRAE e FIOCRUZ".
  • Aprovado requerimento do Sr. Izalci que requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC, ABC, SEBRAE e FIOCRUZ.
03/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC. Inteiro teor
05/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC29013, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com Substitutivo. Inteiro teor
19/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Destaque n. 1 PEC29013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
20/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Renato Simões.
26/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC29013, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC29013, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PEC29013, pelo Dep. Izalci
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação desta, e da Emenda de Relator 1 da CCJC, com substitutivo. Inteiro teor
04/12/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57864 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 19:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum".
12/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 18:23 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
19/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
25/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 10 sessões; e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
27/03/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Recebimento pela PEC29013.
01/04/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 )

  • Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno, PRST 1 PEC29013, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
  • Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
01/04/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 290/13 - ATIVIDADES CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO ( PEC29013 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 290/2013, proposta pelo Relator, Deputado Izalci.
01/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para o 2º turno de discussão publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 488 COL 01, Letra C. Inteiro teor
22/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.  Votação
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 290-C/2013).
    DCD de 24/04/14 PÁG 372 COL 01. Inteiro teor
29/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 662/14/SGM-P. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Emenda Constitucional 85/2015. DOU 03/03/15 PÁG 05 COL 01.
    DCD de 03/03/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 112/15 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.
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