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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 22/04/2014

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/04/2014 às 20:07
Término:
22/04/2014 às 22:08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 5120/2001 - Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

    Aprovada

    • Autor: Alex Canziani (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à sanção (PL 5.120-F/2001). DCD de 23/04/14 PÁG 179 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      A Emenda nº 6 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).
    • 5
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5 e de 7 a 12, com parecer pela aprovação.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.120 de 2001.
    • 1
      *** Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 275/2011 sobre o PL nº 5.120/2011 e o PLP nº 362/2006.
  • PLP 362/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bohn Gass

    Passo a Passo

    • 18
      A matéria vai à sanção. (PLP 362-E/2006). DCD de 23/04/14 PÁG 185 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Suprimido o artigo destacado. Sim: 34; não: 302; total: 336.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
    • 13
      Votação do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 12
      Suprimido o dispositivo destacado. Sim: 3; não: 279; total: 282.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 10
      Votação do § 3º do artigo 7º da Lei Complementar nº 93/98, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Sim: 304; total: 304.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006.
  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai à sanção (PLP 275-A/2001). DCD de 23/04/14 PÁG 257 COL 01.
    • 5
      Fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Sim: 343; não: 13; abstenção: 2; total: 358.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 9967/2014 - Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Beto Albuquerque (PSB-RS), do Líderes, Eduardo da Fonte (PP-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), Moreira Mendes (PSD-RO), Sarney Filho (PV-MA), Vicentinho (PT-SP), Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 8774/2013 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 9979/2014 - Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelas setores públicos e privados.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10025/2014 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 20 (vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (30/04/2014).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 866/2011 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4204/2001 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 290/2013 - Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.