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PLENÁRIO 23/04/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/04/2014 às 13:00
Término
23/04/2014 às 18:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PRC 132/2012 - Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.

    Aprovada

    • Autores: ASSIS MELO (PCdoB-RS), LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE), ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Promulgada a Resolução nº 55 de 2014. DCD 25/04/14 PAG 01 COL 01 SUPL. AO Nº 57
    • 6
      A matéria vai à promulgação (PRC 132-C/2012). DCD de 24/04/14 PÁG 208 COL 01.
    • 5
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 3
      Votação da Redação Final.
    • 2
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 132 de 2012.
    • 1
      Votação em turno único.

  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 276-B/2002). DCD de 24/04/14 PÁG 213 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total: 271.
    • 12
      Aprovado o destaque de preferência.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 3. (A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada pelo autor).
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.

  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    Aprovada

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.332-C/2003). DCD de 24/04/14 PÁG 240 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Retirado o destaque da Bancada do PT, para votação em separado de expressão constante da Subemenda Substitutiva Global.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e os Projetos de Lei nºs 1.017/07, 2.857/04, 4.896/09, 6.665/06, 3.854/04, 3.969/08, 4.821/09, 5.959/05, 6.810/06, 7.284/06, 7.937/10 e 201/11, apensados.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.332 de 2003, ressalvado o destaque.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
    • 2
      Retirados pelo autor Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, os Requerimentos que solicitam: votação nominal do requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei; a retirada de pauta deste Projeto de Lei; e que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 5

  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria retorna à Comissão Mista para que seja proferido parecer às Emendas de Plenário (Regimento Comum, arts. 142 e 143). DCD de 24/04/14 PÁG 90 COL 01.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 50 (as Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 foram retiradas pelo autor).
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 866/2011 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4204/2001 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 290/2013 - Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    • Autor: de Senado Federal - Delcídio do Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.