Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 4337/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Às Comissões de
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Marina Santanna (PT-GO).
• Retirado de pauta de ofício.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado, por Unanimidade, o Parecer Favorável do Deputado Sarney Filho, Relator Substituto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9178/2013, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer novo despacho ao PL 4.337/2012, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na análise da proposição". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 9.178/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.337/2012: À CDEIC, CMADS e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 06/06/14, PÁG 202 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.337/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Evandro Gussi Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
• Encerrada a discussão.
• Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 11; não, 3; abstenção, 1; total, 15; obstrução, 6; total de votantes, 21.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Subscrito o Voto em Separado do Deputado Luiz Couto pela Deputada Maria do Rosário.
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
• Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento Inteiro teor
• Parecer Vencedor, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2015).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
  DCD de 02/10/15 PÁG 260 COL 01. Inteiro teor