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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 15/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
15/09/2015 às 14h56
Término:
15/09/2015 às 17h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 35

  • CON 13/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol.

    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Pastor Eurico e Wadih Damous.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • REQ 53/2015 - Requer complementação ao Requerimento de nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • Autores: Raul Jungmann(PPS-PE) , Capitão Augusto(PR-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Membros dos três Poderes Estaduais, bem como membros do Executivo e Legislativo Municipal, Especialistas e Acadêmicos de Segurança Pública, Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, membro da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENAPOL, membros dos Ministério Público dos Estados, Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, Delegado Geral da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, e Presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas; com a inclusão do Estado de Goiás para a realização dos seminário; e com a alteração do cronograma para as datas a seguir: 18 de setembro de 2015 – Santa Catarina – SC; 21 de setembro de 2015 – Porto Alegre – RS; 25 de setembro de 2015 – Distrito Federal - DF; 28 de setembro de 2015 – Belém – PA; 02 de Outubro de 2015 – Aracajú – SE; 05 de Outubro de 2015 – Belo Horizonte –MG; 09 de outubro de 2015 – São Paulo – SP; 16 de Outubro de 2015 – Goiânia – GO; 19 de Outubro de 2015 – Rio de Janeiro – RJ; 23 de Outubro de 2015 – Fortaleza – CE; 26 de Outubro de 2015 – Recife – PE.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Requerimento subscrito pelo Deputado Capitão Augusto.
  • PDC 695/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1310/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Sustentável de Tailândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tailândia, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1646/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Portal do Jalapão - ADCPDJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lizarda, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 42/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Pequenos Produtores de Tocantínia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 69/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Junqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueiro, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 75/2015 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Terra de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3772/2000 - Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Collares(PDT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6787/2010 - Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Glauber Braga(PSB-RJ)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1920/2011 - Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walney Rocha(PTB-RJ)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia(DEM-RJ)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2440/2019 - Obriga os fabricantes de aparelho celular a disponibilizar outro aparelho celular ao consumidor em caso de defeito do produto durante o prazo de garantia.

    • Autora: Lauriete(PSC-ES)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3700/2012 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valmir Assunção(PT-BA)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6371/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6517/2013 - Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini(PDT-RS)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6781/2010 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

    • Autor: Marco Maia(PT-RS)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6718/2006 - Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 390/2014 - Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: André Figueiredo(PDT-CE)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Esperidião Amin.
  • PEC 17/2011 - Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 450/2014 - Altera o art. 93 da Constituição Federal.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Esperidião Amin e Wadih Damous.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Elmar Nascimento (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Elmar Nascimento. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto. O parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi, passou a constituir Voto em Separado.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Esperidião Amin, Wadih Damous, Padre João, Luiz Couto, Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Evandro Gussi, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relator Esperidião Amin()

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Isaias Silvestre(PSB-MG) , João Dado(PDT-SP) , Andre Moura(PSC-SE) , Arolde de Oliveira(PSD-RJ) , Padre Ton(PT-RO) , Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP) , Aureo(PRTB-RJ) , Lincoln Portela(PR-MG) , João Campos(PSDB-GO) , Roberto de Lucena(PV-SP) , Marcos Rogério(PDT-RO) , José Linhares(PP-CE)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PDC 1140/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serranos, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 156/2015 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7654/2010 - Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 8084/2014 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Agripino(DEM-RN)
    • Relator JHC(SD-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Jhc (SD-AL).
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira(PSB-MT)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 28

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman(PSDB-SP)
    • Relator Andre Moura()
  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Araújo(PSD-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relator André Fufuca (PEN-MA)
  • PDC 572/2012 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relator Juscelino Filho (PRP-MA)
  • PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

    • Autor: Delegado Éder Mauro(PSD-PA)
    • Relator Indio da Costa(PSD-RJ)
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Fausto Pinato (PRB-SP)
  • PL 1398/2007 - Altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    • Autor: do Senado Federal - Walter Pinheiro(PT-BA)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Bacelar (PTN-BA)
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa(PV-MG)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)
  • PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.

    • Autor: Beto Mansur(PP-SP)
    • Relator Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 1632/2007 - Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)
  • PL 1715/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados.

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: Augusto Carvalho(PPS-DF)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    • Autor: Silas Câmara(PSC-AM)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 7843/2010 - Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Mendonça Filho(DEM-PE)
  • PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.

    • Autor: Ronaldo Fonseca(PR-DF)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 1526/2011 - Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1611/2011 - Altera a redação do art. 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e cria o art. 9º-A.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator José Nunes (PSD-BA)
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile(PSB-RS)
    • Relator Glauber Braga (PSB-RJ)
  • PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Sergio Zveiter(PSD-RJ)
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

    • Autor: Leopoldo Meyer(PSB-PR)
    • Relator Jerônimo Goergen (PP-RS)