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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/09/2015

Arthur Lira

DEPUTADO

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DEPUTADO

horário - 10h35'02'' duração - 0:01:59

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Veneziano Vital do Rêgo por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Veneziano Vital do Rêgo

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 10/09/2015 às 10:35
Término:: 10/09/2015 às 12:30
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Aprovada
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Tadeu Alencar, Chico Alencar e Wadih Damous.

Propostas não analisadas 27

REQ 52/2015 CCJC => PEC 430/2009 - Requer sejam realizados seminários para tratar dos desdobramentos da PEC 430/2009 em função das propostas de estabelecimento do chamado Ciclo Completo, unificando as polícias.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Raul Jungmann.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
- Relator: Andre Moura
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 6718/2006 - Insere parágrafo no art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo a utilização de nome ou sobrenome de detentores de mandatos eletivos em entidades beneficentes de qualquer tipo.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Rubens Pereira Júnior.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, pelo Deputado Osmar Serraglio.
PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PEC 390/2014 - Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 17/2011 - Dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 18/2011 - Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
- Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Relator: Esperidião Amin
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/09/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Esperidião Amin
Passo a Passo
- 3
  Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério.
- 2
  Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 1/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Paulo Maluf, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 1 da Comissão de Educação e Cultura, com emendas; das Emendas da Comissão de Educação e Cultura; do PL 6803/2010, do PL 6921/2010, do PL 7098/2010, do PL 5043/2013, do PL 5883/2013, do PL 735/2015, do PL 1394/2011, do PL 3874/2012, do PL 6283/2013, do PL 2333/2015, do PL 6522/2009, com emenda, do PL 6836/2013, com emenda, do PL 7621/2014, com emendas, do PL 437/2015, com emendas, do PL 438/2015, com emenda, e do PL 3652/2012, com substitutivo, apensados.
- 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
PL 5069/2013 - Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ), Aureo Ribeiro (PRTB-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JOSÉ LINHARES (PP-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), PADRE TON (PT-RO), Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Cristiane Brasil, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Marcos Rogério, Betinho Gomes, Rodrigo Pacheco, Chico Alencar, Jorginho Mello, Erika Kokay, Luis Tibé, Bruno Covas e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Retirado de Pauta, de ofício, por acordo. Mantidas as inscrições para discussão dos seguintes Deputados: Wadih Damous, Alceu Moreira, Marcos Rogério, Felipe Maia, Delegado Waldir e José Fogaça.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT).
PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1547/2015 e do PL 1589/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 373/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".
- Autor: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)
Passo a Passo
- 2
  Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
PL 5732/2013 - Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 8084/2014 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- Autor: de Senado Federal - José Agripino
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/10/2013
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/09/2013
  
  Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.561/11, dos PL's nºs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.561/11 e dos PL's nºs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e dos PLs 1.926/11 e 2.105/11, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1694/2007, com emenda, e do PL 3827/2008, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  27/03/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 816/2011 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Giovani Cherini
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 1014/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
- Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
- Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/10/2014
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.702, de 2011, do Sr. José Stédile, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 4118/2012 - Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/05/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/09/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2 a 5 da mesma Comissão.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  29/04/2015
  
  Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  30/05/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  08/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 6788/2013 - Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.
- Autor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/11/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/10/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/10/2015
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  Assegurada inscrição para discussão do Deputado Luiz Couto.
- 2
  Vista ao Deputado Giovani Cherini.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Juscelino Filho, pelo Deputado Marcos Rogério.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/09/2015

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Giovani Cherini

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Esperidião Amin

Arthur Lira

Marco Tebaldi

Arthur Lira

Chico Alencar

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Chico Alencar

Marcos Rogério

Chico Alencar

Marcos Rogério

Rubens Pereira Júnior

Arthur Lira

Marcos Rogério

Arthur Lira

Osmar Serraglio

Arthur Lira

Raul Jungmann

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Carlos Bezerra

Arthur Lira

Evandro Gussi

Troca da mesa Presidente Veneziano Vital do Rêgo por Participante Arthur Lira

Rodrigo Pacheco

Veneziano Vital do Rêgo

Evandro Gussi

Veneziano Vital do Rêgo

Rubens Pereira Júnior

Evandro Gussi

Veneziano Vital do Rêgo

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Veneziano Vital do Rêgo

José Carlos Aleluia

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

Detalhes

Propostas já analisadas 1

Passo a Passo

Propostas não analisadas 27

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo