COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 02/08/12 PÁG 27758 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

Viação e Transportes ( CVT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5943/2013. Em razão dessa apensação o PL 4246/2012 passa a tramitar em regime de prioridade e apreciação peloa Plenário. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CVT cópia do Ofício 1262/13 - Dep. Alceu Moreira, acerca de demanda da Unicam de urgência para votação do PL 5943/13, apensado ao 4246/12.

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Requerimento n. 268/2014, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requeiro seja desapensado do PL nº 4246/2012 o PL nº 6462/2013". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CVT o Memorando nº 41/14 - COPER solicitando desapensar o PL 6461/13 do de nº 4246/12 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposta a este. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5943/2013, por ter sido Aprovação do REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 que está apensado ao primeiro.

Plenário ( PLEN ) - 18:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que discussão seja feita por grupos de artigos.
• ** Atingido o quórum regimental, passa-se à deliberação.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3; e pela rejeição da Emenda nº 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
• Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, ressalvados os destaques. Inteiro teor
• Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei apensados, ressalvados os destaques.
• Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 3, com pareceres pela aprovação.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com pareceres pela rejeição.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
• Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; Eurico Júnior (PV-RJ); e Assis Melo (PCdoB-RS); passando-se à votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o artigo destacado. Sim: 267; não: 72; abstenção: 1; total: 340.  Votação
• Retirado o destaque da bancada do Bloco PP,PROS, para votação em separado do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo.
• Votação do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Mantido o artigo destacado.
• Votação do § 7º do art. 67-C, constante do art. 7º do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSD.
• Mantido o parágrafo destacado.
• Votação do art. 16 do Projeto de Lei nº 5.943/2013, apensado, para que seja incorporado ao texto do Substitutivo; objeto do destaque da bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
• Aprovado o artigo destacado.
• Votação do art. 17 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Alex (PPS-PR) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Mantido o artigo destacado.
• Votação do art. 20 do Substitutivo, objeto do destaque da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Suprimido o artigo destacado.
• Retirado o destaque da bancada do Bloco PP,PROS, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.246-A/2012).
  DCD de 30/04/14, PÁG 126 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/14/PS-GSE. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 4246/2012, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (PL nº 4.246, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/14, PÁG 40 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• O Presidente, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.

Plenário ( PLEN ) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012.
• Retirado pelo autor, Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17. Inteiro teor
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17. Inteiro teor
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 03/07/14 PÁG 119 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012.
• Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD.
• Encaminhou a Votação o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.
• Votação dos arts. 16 e 17 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os artigos destacados" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Sandro Alex (PPS-PR); Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; e Jovair Arantes, Líder do PTB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantidos os artigos destacados. Sim: 202; não: 89; abstenção: 01; total: 292.
• Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado do art. 17 (constante da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter o referido artigo no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012.
• Votação dos arts. 18 e 19 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Suprimidos os artigos destacados.
• Prejudicado o destaque do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para votação em separado dos arts. 18 e 19 (constantes da emenda supressiva nº 12, do Senado Federal), com a finalidade de manter os referidos artigos no texto final do Projeto de Lei nº 4.246/2012.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda do Senado Federal nº 12 (com vistas à sua aprovação).
• Votação da Emenda do Senado Federal nº 17, objeto do Destaque da bancada do PCdoB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 17.
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda do Senado Federal nº 2 (com vistas à sua aprovação).
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso I do art. 235-E, constante da Emenda do Senado Federal nº 5 (com vistas à sua supressão).
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação da Emenda do Senado Federal nº 6 (com vistas à sua aprovação).
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda do Senado Federal nº 6 (com vistas à sua aprovação).
• Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda do Senado Federal nº 17 (com vistas à sua aprovação).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 4.246-D/2012).
  DCD de 12/02/15 PÁG 94 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 01/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 47/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (ernpresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015". Inteiro teor