PL 4095/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
20/06/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2012 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2012) | 15/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013) | 05/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | 09/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
21/05/2014
- Parecer pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Complementação de Voto.
Inteiro
teor
21/05/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/06/2016
- Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4095/2012 e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4095/2012, e das Emendas da CMADS e da CDU.
Inteiro
teor
23/11/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
14/05/2013
- Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
12/06/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/05/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/07/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/08/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/10/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/11/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
18/12/2013 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/03/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/03/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/04/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/05/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/05/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/05/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|