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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 21/05/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
21/05/2014 às 10h21
Término:
21/05/2014 às 10h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 62/2011 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 4095/2012 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Eurico Júnior (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Complementação de Voto.
  • PL 6207/2013 - Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 147/2014 - Requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas - SUBECOPA realize visitas às cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, a fim de analisar o resultado final das obras de mobilidade urbana para a realização do referido evento.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
  • PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Flaviano Melo ()