Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. nº 497/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11449 COL 02. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pel a CME.
• Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2012)

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Luiz Alberto.

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CME cópia da Questão de Ordem nº 422/2014 Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Resposta à Questão de Ordem nº 422/14 encaminhada à SGM. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 915/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.672/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.672/2012: Às CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]
  Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2015)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG). Inteiro teor
• Pela aprovação do Principal e da Emenda 1 ao Substitutivo do Relator, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo do Relator, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento das deputadas Conceição Sampaio e Keiko Ota.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste, e da Emenda 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Elmar Nascimento e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2015)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 2776/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 690/2015/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13280/2016. DOU 04/05/16 PÁG 01 COL 03.