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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/08/2015 às 10h31
Término:
26/08/2015 às 12h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 39/2015 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015.

    • Autores: Luiz Lauro Filho (PSB-SP) , Keiko Ota (PSB-SP) , Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. José Roberto Lira, Advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
  • REQ 40/2015 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.

    • Autores: Roberto Góes (PDT-AP) , Keiko Ota (PSB-SP) , Herculano Passos (PSD-SP) , Mauro Pereira (PMDB-RS) , Júlio Cesar (PSD-PI) , Walter Ihoshi (PSD-SP) , Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP e Legislação Participativa - CLP. Houve a correção do nome doVice-Presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal - José Henrique Cruz.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • REQ 41/2015 - Requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o setor exportador do estado do Piauí, sobretudo ZPE (Zona de Processamento de Exportação).

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
  • REQ 42/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir a Autorregulação do Mercado de Capitais Brasileiros.

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado coma inclusão de um representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).
  • PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Laercio Oliveira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Torres.
  • PL 2455/2015 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
  • PL 7835/2014 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7785/2014 - Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1353/2015 - Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).
  • PL 1881/2015 - Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Betinho Gomes (PSDB-PE) , Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PLP 123/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Silas Brasileiro ()
  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Dimas Fabiano (PP-MG)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Augusto Coutinho ()
  • PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Walter Ihoshi ()