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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 26/08/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 26/08/2015 às 10:31
- Término
- 26/08/2015 às 12:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 10
-
PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/10/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2015
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ).
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PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.
Aprovada
- Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 2455/2015 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Rejeitada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fabio Garcia (PSB-MT)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 720/2015 - Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
Aprovada com alterações
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).
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PL 7835/2014 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil.
Aprovada
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7785/2014 - Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Aprovada com alterações
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)03/05/2017Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Eliziane Gama que apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/03/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica
Aprovada
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2017Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1353/2015 - Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Aprovada com alterações
- Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
- Relator: Herculano Passos (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).
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PL 1881/2015 - Dispõe sobre incentivos fiscais à indústria vitivinícola.
Aprovada
- Autores: BETINHO GOMES (PSDB-PE), Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/08/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 39/2015 CDEICS => PL 1062/2015 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015.
- Autores: KEIKO OTA (PSB-SP), Luiz Lauro Filho (PSB-SP), MAURO PEREIRA (PMDB-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. José Roberto Lira, Advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
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REQ 40/2015 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.
- Autores: Augusto Coutinho (SD-PE), Herculano Passos (PSD-SP), Júlio Cesar (PSD-PI), KEIKO OTA (PSB-SP), MAURO PEREIRA (PMDB-RS), ROBERTO GÓES (PDT-AP), WALTER IHOSHI (PSD-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e das Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF; de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP e Legislação Participativa - CLP. Houve a correção do nome doVice-Presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal - José Henrique Cruz.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
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REQ 41/2015 CDEICS - Requer a realização de Seminário para tratar sobre questões que afetam o setor exportador do estado do Piauí, sobretudo ZPE (Zona de Processamento de Exportação).
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
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REQ 42/2015 CDEICS - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados arrolados, a fim de discutir a Autorregulação do Mercado de Capitais Brasileiros.
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado coma inclusão de um representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).
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PLP 123/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Brasileiro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/10/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Walter Ihoshi e Keiko Ota.
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PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
- Autor: de Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Laercio Oliveira
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Fernando Torres.
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PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento das deputadas Conceição Sampaio e Keiko Ota.
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PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Augusto Coutinho
- Pareceres das comissões
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho.
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PL 1762/2015 - Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Walter Ihoshi
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.