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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 21/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
21/08/2013 às 10:35
Término
21/08/2013 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 4109/2012 - Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 255/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), RONALDO BENEDET (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 256/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as regras e o mix de energias que vão integrar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", agendado para dezembro de 2013.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 257/2013 CME - Requer que a Comissão de Minas e Energia cobre do Ministério das Minas e Energia resposta ao pedido da Frente Brasil Solar para inclusão da energia solar nos leilões de compra de energia.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente na forma de Requerimento de Informação.

  • REQ 258/2013 CME - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Carlos Zarattini de se incluir, na lista de convidados, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

  • REQ 259/2013 CME - Solicita realização de Audiência Pública para ser discutido o novo Marco Regulatório da Mineração

    • Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 3672/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.

  • PFC 93/2009 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.

  • PFC 65/2012 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

    • Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 976/2011 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 2562/2011 - Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (DEM-TO)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3688/2012 - Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.