COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 18/11/11 PÁG 62181 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, Letra A.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2012, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "apensamento pec 111/11 a pec 516/2010". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 )

• Recebimento pel a PEC11111.
• Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 )

• Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 )

• Apresentação do Requerimento n. 3/2012, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Solicitam sejam convidados, o Governador do Estado do Amapá, os Prefeitos Municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Oiapoque e Calçoene, os Deputados e Senadores da Bancada do estado do Amapá, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 01/2012, apresentado à Comissão Especial". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 )

• Aprovados os Requerimentos 3 e 4/2012 - PEC11111

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC11111, pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 apresentadas. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 111/11 - SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS ( PEC11111 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 01/06/12, PÁG 00504 COL 01 PAG 20002 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ n. 6.828/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007 e da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, contido no Requerimento n. 6828/2013, uma vez que esta última proposição já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, não mais sendo passível de apensação. Publique-se. Oficie-se".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão. Publicado em avulso e no DCD de 14/03/13 PAG 4827 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 8370/2013, pelos Deputados Chico das Verduras (PRP-RR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:27 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.  Votação
• Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação em separado da expressão "Rondônia" constante dos arts. 2º, 3º, 6º e 7º da PEC nº 111/11; e do art. 3º do PEC nº 111/11.
• Retirado o destaque da Bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 4º da PEC 111/11.
• Retirado o destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 8º da PEC nº 111/11.
• Votação da Redação Final.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 111-D/2011).
  DCD de 24/04/14 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 79/2014. DOU 28/05/14 PÁG 01 COL 02.
  DCD de 28/05/14 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor