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PLENÁRIO 03/04/2013
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 03/04/2013 às 13:00
- Término
- 03/04/2013 às 19:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Aprovada
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
Passo a Passo
-
6
A matéria vai à sanção (PL 708-F/2007).
DCD de 04/04/13 PÁG 07825 COL 01.
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5
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).
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4
Votação da Redação Final.
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3
Rejeitado o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
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2
Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
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1
Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 708, de 2007.
-
PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO
Passo a Passo
-
21
A matéria vai à promulgação (PEC 544-C/2002).
DCD de 04/04/13 PÁG 07834 COL 02.
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20
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.
-
18
Encaminharam a votação da matéria: Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
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17
Rejeitado o Requerimento.
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16
Encaminhou a Votação o Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
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15
Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
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14
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.
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13
Encerrada a discussão.
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12
Prejudicado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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11
Aprovado o Requerimento.
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10
Encaminharam a Votação: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
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9
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
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8
Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).
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7
Rejeitado o Requerimento.
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6
Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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5
Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Puty (PT-PA) que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.
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4
Rejeitado o Requerimento.
-
3
Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
-
1
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.
Propostas não analisadas 1
-
PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
Passo a Passo
-
1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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