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PLENÁRIO 03/04/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/04/2013 às 13:00
Término
03/04/2013 às 19:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    Aprovada

    • Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria vai à sanção (PL 708-F/2007).

      DCD de 04/04/13 PÁG 07825 COL 01.

    • 5

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).

    • 4

      Votação da Redação Final.

    • 3

      Rejeitado o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.

    • 2

      Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.

    • 1

      Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 708, de 2007.

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO

    Passo a Passo

    • 21

      A matéria vai à promulgação (PEC 544-C/2002).

      DCD de 04/04/13 PÁG 07834 COL 02.

    • 20

      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 19

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.

    • 18

      Encaminharam a votação da matéria: Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Cláudio Puty (PT-PA).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a votação da matéria artigo por artigo.

    • 14

      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.

    • 13

      Encerrada a discussão.

    • 12

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 11

      Aprovado o Requerimento.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

    • 9

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Puty (PT-PA) que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.