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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 03/04/2013

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
03/04/2013 às 13:00
Término:
03/04/2013 às 19:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai à sanção (PL 708-F/2007). DCD de 04/04/13 PÁG 07825 COL 01.
    • 5
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO).
    • 4
      Votação da Redação Final.
    • 3
      Rejeitado o art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 1
      Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 708, de 2007.

  • PEC 544/2002 - Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai à promulgação (PEC 544-C/2002). DCD de 04/04/13 PÁG 07834 COL 02.
    • 20
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 19
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.
    • 18
      Encaminharam a votação da matéria: Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 17
      Rejeitado o Requerimento.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a votação da matéria artigo por artigo.
    • 14
      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
    • 9
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Cláudio Puty (PT-PA), Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Puty (PT-PA) que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.