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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 26/03/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
26/03/2014 às 20h08
Término:
26/03/2014 às 22h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6738/2013 - Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.738-E/2013). DCD de 27/03/14 PÁG 267 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 7.
    • 16
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.
    • 15
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
    • 14
      Rejeitada a Subemenda nº 2 adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    • 13
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 12
      Rejeitada a Subemenda nº 1 adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    • 11
      As Emendas de Plenário nºs 3, 5 e 6 deixam de ser submetidas a voto nos termos do § 6º do art. 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • 10
      Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 8
      Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 7.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7.
    • 4
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 7.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.
  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD de 27/03/14 PÁG 345 COL 01.
    • 16
      Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    • 15
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa:"Aprovada a Subemenda ao Substittutivo adotada pela Comissão de Finanças e Tributação", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; passando-se a sua votação pelo processo nominal.
    • 14
      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      As Emendas nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • 12
      Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 6.809 de 2013.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: a proferir.