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PLENÁRIO 26/03/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/03/2014 às 20:08
Término
26/03/2014 às 22:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6738/2013 - Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.738-E/2013).

      DCD de 27/03/14 PÁG 267 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 7.

    • 16

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.738 de 2013. Sim: 314; não: 36; abstenção: 06; total: 356.

    • 15

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

    • 14

      Rejeitada a Subemenda nº 2 adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • 13

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 12

      Rejeitada a Subemenda nº 1 adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • 11

      As Emendas de Plenário nºs 3, 5 e 6 deixam de ser submetidas a voto nos termos do § 6º do art. 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).

    • 10

      Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 8

      Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 7.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7.

    • 4

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição da Emenda nº 7.

    • 3

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 7.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • PL 6809/2013 - Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 17

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD de 27/03/14 PÁG 345 COL 01.

    • 16

      Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

    • 15

      Em razão do resultado proclamado pela Mesa:"Aprovada a Subemenda ao Substittutivo adotada pela Comissão de Finanças e Tributação", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; passando-se a sua votação pelo processo nominal.

    • 14

      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

    • 13

      As Emendas nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).

    • 12

      Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 6.809 de 2013.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).