Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 21/05/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/05/2013 às 20h10
Término:
21/05/2013 às 23h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 7772/2013 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Arthur Lira (PP-AL) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , George Hilton (PRB-MG) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 6; total: 327. DCD de 22/05/13 PÁG 19325 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Andre Moura (PSC-SE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 600/2012 - Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 600-A/2012 - PLV 10/2013). DCD de 22/05/13 PÁG 19236 COL 02.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
    • 19
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Retirado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado dos arts. 17, 18 e 19 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 16
      Mantida a expressão.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 14
      Votação da expressão "por intermédio de instituição financeira pública federal" do § 1º do art. 63-A da Lei 12.462/11, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 13
      Mantido o dispositivo. Sim: 256; não: 126; abstenção: 1; total: 383.
    • 12
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Chico Alencar (PSOL-RJ); Rubens Bueno, Líder do PPS; Pedro Uczai, na qualidade de Líder do PT; Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
    • 10
      Votação do § 1º do art. 63-A da Lei n. 12.462/11, constante do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 9
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 7
      Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 6
      Aprovada a Medida Provisória nº 600/2012 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2013, ressalvados os destaques.
    • 5
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 4
      Em consequência, as Emendas nºs 9, 13 e 15 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).
    • 3
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 9, 13 e 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 2
      Votação preliminar em turno único.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PLP 200/2012 - Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 22/05/13 PÁG 19340 COL 01.
    • 9
      Prejudicada a votação do destaque de preferência por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 14; não: 90; abstenção: 3; total: 107.
    • 8
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Guilherme Campos, na qualidade de Líder do PSD; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
    • 6
      Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: a proferir.