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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 05/03/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/03/2013 às 14h00
Término:
05/03/2013 às 17h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 6553/2012 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4787/2012.

    • Autores: Marinha Raupp (PMDB-RO) , Arthur Lira (PP-AL) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Jilmar Tatto (PT-SP) , Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6906/2013 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 6874/2013 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , José Guimarães (PT-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 60/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Eliseu Padilha
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 60-C/1999).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; as emendas de Plenário; e os Projetos de Lei nºs 1.278/99, 15/07, 2.863/00, 5.799/05 e 217/07, apensados.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 60, de 1999.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), que conclui pela aprovação destas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 6827/2013 - Requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão Externa com ônus para a Casa.

    • Autora: da Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.

  • PEC 515/2010 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 111/2011 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Parecer: a proferir.