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PL 2117/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Penna - PV/SP

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011) 23/09/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014) 04/08/2014
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) 03/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 2117/2011 ( 173 )

  • PL 3924/2012 (113)
  • ,  PL 4529/2012 (48)
  • ,  PL 7499/2014 (36)
  • ,  PL 127/2015
  • ,  PL 1198/2015 (5)
  • ,  PL 1482/2021 (4)
  • ,  PL 1645/2021 (2)
  • ,  PL 1771/2021 (1)
  • ,  PL 2384/2021
  • ,  PL 2290/2022
  • ,  PL 1868/2015 (1)
  • ,  PL 911/2019
  • ,  PL 2776/2015 (19)
  • ,  PL 3140/2015
  • ,  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ,  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ,  PL 2609/2019 (8)
  • ,  PL 3020/2019 (2)
  • ,  PL 4849/2020
  • ,  PL 997/2021
  • ,  PL 2451/2020 (1)
  • ,  PL 563/2021
  • ,  PL 4854/2020
  • ,  PL 2404/2021 (1)
  • ,  PL 2538/2021
  • ,  PL 2668/2019 (4)
  • ,  PL 6513/2019
  • ,  PL 552/2021
  • ,  PL 322/2022
  • ,  PL 1499/2022
  • ,  PL 8115/2017
  • ,  PL 1251/2019 (1)
  • ,  PL 1696/2023
  • ,  PL 4733/2019
  • ,  PL 5632/2019
  • ,  PL 746/2020
  • ,  PL 551/2021
  • ,  PL 830/2015 (10)
  • ,  PL 833/2015 (7)
  • ,  PL 2870/2015
  • ,  PL 5297/2016 (3)
  • ,  PL 9635/2018
  • ,  PL 3894/2021
  • ,  PL 2860/2023
  • ,  PL 6879/2017
  • ,  PL 3947/2021
  • ,  PL 888/2015
  • ,  PL 3695/2023
  • ,  PL 5823/2013 (14)
  • ,  PL 2058/2015 (1)
  • ,  PL 1373/2022
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018 (2)
  • ,  PL 3773/2019
  • ,  PL 3253/2021
  • ,  PL 467/2021
  • ,  PL 2039/2022 (2)
  • ,  PL 103/2023
  • ,  PL 625/2023
  • ,  PL 7436/2014 (10)
  • ,  PL 2335/2015 (5)
  • ,  PL 1193/2019
  • ,  PL 1675/2019 (1)
  • ,  PL 1553/2022
  • ,  PL 971/2022 (1)
  • ,  PL 4272/2023
  • ,  PL 9259/2017 (2)
  • ,  PL 1752/2019
  • ,  PL 4404/2020
  • ,  PL 3076/2023
  • ,  PL 2145/2015
  • ,  PL 3312/2015
  • ,  PL 4605/2016
  • ,  PL 4671/2016 (1)
  • ,  PL 6883/2017
  • ,  PL 4905/2016 (10)
  • ,  PL 1156/2019 (2)
  • ,  PL 5992/2019
  • ,  PL 72/2023
  • ,  PL 3881/2019
  • ,  PL 4530/2019 (2)
  • ,  PL 123/2020
  • ,  PL 592/2020
  • ,  PL 6156/2019
  • ,  PL 6293/2019
  • ,  PL 917/2021
  • ,  PL 5813/2016 (4)
  • ,  PL 5619/2019 (2)
  • ,  PL 2862/2021
  • ,  PL 3324/2021
  • ,  PL 2810/2022
  • ,  PL 9462/2017 (1)
  • ,  PL 3684/2021
  • ,  PL 387/2019
  • ,  PL 5878/2019 (5)
  • ,  PL 73/2020
  • ,  PL 257/2020 (2)
  • ,  PL 5119/2020
  • ,  PL 189/2021
  • ,  PL 468/2021
  • ,  PL 121/2020
  • ,  PL 270/2021
  • ,  PL 624/2021 (2)
  • ,  PL 548/2022
  • ,  PL 553/2022
  • ,  PL 3023/2021 (1)
  • ,  PL 324/2023
  • ,  PL 3804/2021
  • ,  PL 571/2015
  • ,  PL 634/2015 (1)
  • ,  PL 2925/2021
  • ,  PL 1138/2015 (12)
  • ,  PL 1610/2015
  • ,  PL 3814/2015
  • ,  PL 4531/2016
  • ,  PL 6878/2017 (1)
  • ,  PL 5293/2019
  • ,  PL 7344/2017 (1)
  • ,  PL 1550/2021
  • ,  PL 3830/2019
  • ,  PL 4883/2019
  • ,  PL 16/2020 (2)
  • ,  PL 1513/2020
  • ,  PL 3316/2020
  • ,  PL 1212/2015 (15)
  • ,  PL 1897/2015 (14)
  • ,  PL 2525/2015
  • ,  PL 3091/2015
  • ,  PL 5350/2016 (7)
  • ,  PL 9519/2018
  • ,  PL 3100/2019 (1)
  • ,  PL 2398/2021
  • ,  PL 6080/2019
  • ,  PL 2499/2021
  • ,  PL 351/2023
  • ,  PL 2805/2023
  • ,  PL 7790/2017 (2)
  • ,  PL 4946/2020 (1)
  • ,  PL 2773/2023
  • ,  PL 7991/2017
  • ,  PL 1609/2015 (13)
  • ,  PL 1924/2015 (6)
  • ,  PL 5383/2016 (1)
  • ,  PL 6412/2019
  • ,  PL 3180/2019 (2)
  • ,  PL 1762/2022
  • ,  PL 2442/2023
  • ,  PL 3908/2019
  • ,  PL 7255/2017 (4)
  • ,  PL 11229/2018
  • ,  PL 1961/2019 (1)
  • ,  PL 3307/2019
  • ,  PL 1905/2021
  • ,  PL 1958/2019
  • ,  PL 1702/2015
  • ,  PL 4332/2016
  • ,  PL 4833/2016 (2)
  • ,  PL 2543/2019
  • ,  PL 2389/2021
  • ,  PL 5793/2016 (1)
  • ,  PL 5118/2020
  • ,  PL 2193/2020 (4)
  • ,  PL 3733/2021
  • ,  PL 3791/2021 (1)
  • ,  PL 734/2022
  • ,  PL 3865/2021
  • ,  PL 3347/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2117/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44704 COL 02. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
22/09/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
04/10/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
05/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011". Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11. Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
17/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
18/07/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014)
14/10/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1906/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.117/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1702/2015. Inteiro teor
05/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME Memo nº 116/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/06/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP.
12/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-3924/2012, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015 apensadas.
30/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/07/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução dos PLs nºs 2932/15 e 3138/15, anteriormente apensados a este. Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em decorrência da apensação do PL 10.394/2018 ao PL 2.776/2015, apensado a este bloco, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-11247/2018
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
30/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, proposição principal, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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