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PL 2117/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 11247/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Penna - PV/SP

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2019 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-11247/2018
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.

Apensados

Apensados ao PL 2117/2011 ( 113 )

  • PL 3924/2012 (69)
  • ,  PL 4529/2012 (30)
  • ,  PL 7499/2014 (22)
  • ,  PL 127/2015
  • ,  PL 1198/2015
  • ,  PL 1868/2015 (1)
  • ,  PL 911/2019
  • ,  PL 2776/2015 (12)
  • ,  PL 3140/2015
  • ,  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ,  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ,  PL 2609/2019 (4)
  • ,  PL 3020/2019 (1)
  • ,  PL 4849/2020
  • ,  PL 2451/2020
  • ,  PL 4854/2020
  • ,  PL 2668/2019 (1)
  • ,  PL 6513/2019
  • ,  PL 8115/2017
  • ,  PL 1251/2019
  • ,  PL 4733/2019
  • ,  PL 5632/2019
  • ,  PL 746/2020
  • ,  PL 830/2015 (6)
  • ,  PL 833/2015 (4)
  • ,  PL 2870/2015
  • ,  PL 5297/2016 (1)
  • ,  PL 9635/2018
  • ,  PL 6879/2017
  • ,  PL 888/2015
  • ,  PL 5823/2013 (8)
  • ,  PL 2058/2015
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018 (1)
  • ,  PL 3773/2019
  • ,  PL 7436/2014 (6)
  • ,  PL 2335/2015 (2)
  • ,  PL 1193/2019
  • ,  PL 1675/2019
  • ,  PL 9259/2017 (2)
  • ,  PL 1752/2019
  • ,  PL 4404/2020
  • ,  PL 2145/2015
  • ,  PL 3312/2015
  • ,  PL 4605/2016
  • ,  PL 4671/2016 (1)
  • ,  PL 6883/2017
  • ,  PL 4905/2016 (8)
  • ,  PL 1156/2019 (1)
  • ,  PL 5992/2019
  • ,  PL 3881/2019
  • ,  PL 4530/2019 (2)
  • ,  PL 123/2020
  • ,  PL 592/2020
  • ,  PL 6156/2019
  • ,  PL 6293/2019
  • ,  PL 5813/2016 (1)
  • ,  PL 5619/2019
  • ,  PL 9462/2017
  • ,  PL 387/2019
  • ,  PL 5878/2019 (2)
  • ,  PL 73/2020
  • ,  PL 257/2020
  • ,  PL 121/2020
  • ;  PL 571/2015
  • ;  PL 634/2015
  • ;  PL 1138/2015 (12)
  • ,  PL 1610/2015
  • ,  PL 3814/2015
  • ,  PL 4531/2016
  • ,  PL 6878/2017 (2)
  • ,  PL 5293/2019
  • ,  PL 2215/2020
  • ,  PL 7344/2017
  • ,  PL 3830/2019
  • ,  PL 4883/2019
  • ,  PL 16/2020 (2)
  • ,  PL 1513/2020
  • ,  PL 3316/2020
  • ;  PL 1212/2015 (9)
  • ,  PL 1897/2015 (8)
  • ,  PL 2525/2015
  • ,  PL 3091/2015
  • ,  PL 5350/2016 (3)
  • ,  PL 9519/2018
  • ,  PL 3100/2019
  • ,  PL 6080/2019
  • ,  PL 7790/2017
  • ,  PL 7991/2017
  • ;  PL 1609/2015 (10)
  • ,  PL 1924/2015 (4)
  • ,  PL 5383/2016 (1)
  • ,  PL 6412/2019
  • ,  PL 3180/2019
  • ,  PL 3908/2019
  • ,  PL 7255/2017 (3)
  • ,  PL 11229/2018
  • ,  PL 1961/2019 (1)
  • ,  PL 3307/2019
  • ,  PL 1958/2019
  • ;  PL 1702/2015
  • ;  PL 4332/2016
  • ;  PL 4833/2016 (1)
  • ,  PL 2543/2019
  • ;  PL 5793/2016 (1)
  • ,  PL 5118/2020
  • ;  PL 2193/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL   ( CMADS ) -

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2117/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44704 COL 02. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
22/09/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
04/10/2011

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
05/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011". Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3924/2012. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11. Inteiro teor
17/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
18/07/2014

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014)
14/10/2014

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
05/03/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1906/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.117/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]” Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1702/2015. Inteiro teor
05/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME Memo nº 116/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/06/2015

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP.
12/06/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-3924/2012, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015 apensadas.
30/06/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/07/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução dos PLs nºs 2932/15 e 3138/15, anteriormente apensados a este. Inteiro teor
18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

05/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/04/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em decorrência da apensação do PL 10.394/2018 ao PL 2.776/2015, apensado a este bloco, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-11247/2018
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 27/05/2015 - 07h00

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    Comissão de Minas e Energia

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