PL 4529/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3924/2012
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Campos - DEM/MT
Apresentação
10/10/2012
Ementa
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/10/2012 | Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 4529/2012 ( 48 )
- PL 7499/2014 (36)
- , PL 127/2015
- , PL 1198/2015 (5)
- , PL 1482/2021 (4)
- , PL 1645/2021 (2)
- , PL 1771/2021 (1)
- , PL 2384/2021
- , PL 2290/2022
- , PL 1868/2015 (1)
- , PL 911/2019
- , PL 2776/2015 (19)
- , PL 3140/2015
- , PL 6227/2016 (1)
- , PL 10361/2018
- , PL 10394/2018 (1)
- , PL 741/2019
- , PL 2609/2019 (8)
- , PL 3020/2019 (2)
- , PL 4849/2020
- , PL 997/2021
- , PL 2451/2020 (1)
- , PL 563/2021
- , PL 4854/2020
- , PL 2404/2021 (1)
- , PL 2538/2021
- , PL 2668/2019 (4)
- , PL 6513/2019
- , PL 552/2021
- , PL 322/2022
- , PL 1499/2022
- , PL 8115/2017
- , PL 1251/2019 (1)
- , PL 1696/2023
- , PL 4733/2019
- , PL 5632/2019
- , PL 746/2020
- , PL 551/2021
- , PL 830/2015 (10)
- , PL 833/2015 (7)
- , PL 2870/2015
- , PL 5297/2016 (3)
- , PL 9635/2018
- , PL 3894/2021
- , PL 2860/2023
- , PL 6879/2017
- , PL 3947/2021
- , PL 888/2015
- , PL 3695/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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05/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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