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PL 1138/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Faria - PSD/RN

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1138/2015 ( 12 )

  • PL 1610/2015
  • ,  PL 3814/2015
  • ,  PL 4531/2016
  • ,  PL 6878/2017 (1)
  • ,  PL 5293/2019
  • ,  PL 7344/2017 (1)
  • ,  PL 1550/2021
  • ,  PL 3830/2019
  • ,  PL 4883/2019
  • ,  PL 16/2020 (2)
  • ,  PL 1513/2020
  • ,  PL 3316/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1138/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei
    nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 275 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
09/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

03/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente

    Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

    ". Inteiro teor
12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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