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PL 3924/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2014 Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.

Apensados

Apensados ao PL 3924/2012 ( 47 )

  • PL 4529/2012 (22)
  • ,  PL 7499/2014 (14)
  • ,  PL 127/2015
  • ,  PL 1198/2015
  • ,  PL 1868/2015 (1)
  • ,  PL 911/2019
  • ,  PL 2776/2015 (7)
  • ,  PL 3140/2015
  • ,  PL 6227/2016 (1)
  • ,  PL 10361/2018
  • ,  PL 10394/2018 (1)
  • ,  PL 741/2019
  • ,  PL 2609/2019
  • ,  PL 2668/2019
  • ,  PL 8115/2017
  • ,  PL 1251/2019
  • ,  PL 830/2015 (6)
  • ,  PL 833/2015 (4)
  • ,  PL 2870/2015
  • ,  PL 5297/2016 (1)
  • ,  PL 9635/2018
  • ,  PL 6879/2017
  • ,  PL 888/2015
  • ;  PL 5823/2013 (7)
  • ,  PL 2058/2015
  • ,  PL 2456/2015
  • ,  PL 2923/2015
  • ,  PL 3243/2015
  • ,  PL 4503/2016 (1)
  • ,  PL 2860/2019
  • ,  PL 10370/2018
  • ;  PL 7436/2014 (5)
  • ,  PL 2335/2015 (2)
  • ,  PL 1193/2019
  • ,  PL 1675/2019
  • ,  PL 9259/2017 (1)
  • ,  PL 1752/2019
  • ;  PL 2145/2015
  • ;  PL 3312/2015
  • ;  PL 4605/2016
  • ;  PL 4671/2016 (1)
  • ,  PL 6883/2017
  • ;  PL 4905/2016 (1)
  • ,  PL 1156/2019
  • ;  PL 5813/2016
  • ;  PL 9462/2017
  • ;  PL 387/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3924/2012, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências". Inteiro teor
23/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18669 COL 02. Inteiro teor
11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012
12/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/06/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME.
13/06/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
14/06/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012)
03/07/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

08/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011". Inteiro teor
13/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
17/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11. Inteiro teor
17/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
30/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
05/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-578/2015. Inteiro teor
27/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2015. Inteiro teor
12/06/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
12/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor