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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
27/05/2015 às 10h50
Término:
27/05/2015 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 36/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 41/2015 - Requer que sejam convidados o presidente da Eletrobras, Sr. José da Costa Carvalho Neto, e o presidente da Companhia de Eletricidade da Bahia(Coelba), Sr. José Roberto Bezerra de Medeiros, para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no estado da Bahia.

    • Autores: José Rocha (PR-BA) , Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido substituído o termo "convocação" por "convite". Subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães. Acatadas as sugestões apostas pelos Deputados Davidson Magalhães e Domingos Sávio, de se incluírem na lista de convidados representantes do MME e da CEMIG, respectivamente.
  • REQ 42/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Regime de Partilha da Petrobras.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PFC 120/2013 - Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PTN-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PFC 133/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Arnaldo Jordy ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • PL 4973/2013 - Revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet.
    • 2
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulo Azi.
    • 2
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. Lucio Mosquini (PMDB-RO), pela aprovação.
    • 1
      Designado relator-substituto Dep. Lucio Mosquini.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 39/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas.

    • Autores: Altineu Côrtes (PR-RJ) , Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • REQ 40/2015 - Requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica".

    • Autor: Fabio Garcia (PSB-MT)
  • PDC 4/2015 - Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Cabo Daciolo (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Ivan Valente , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Fernando Jordão ()
  • PL 2117/2011 - Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)