PL 2116/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

Dados Complementares:
Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/09/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
25/05/2021 MINAS E ENERGIA ( CME )
Aprovado o Parecer Vencedor.
08/06/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6453/2013, PL-2169/2015, PL-5296/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 2116/2011 ( 3 )

  • PL 6453/2013
  • ;  PL 2169/2015
  • ;  PL 5296/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MINAS E ENERGIA   ( CME ) 25/05/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 6453/2013, do PL 2169/2015, e do PL 5296/2019, apensados. Inteiro teor

25/05/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer Vencedor.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2116/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Altera a Lei n.º 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."". Inteiro teor
24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44703 COL 02. Inteiro teor
14/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
22/09/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
04/10/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2011

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

27/01/2015

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2015. Inteiro teor
05/03/2015

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2016

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. Inteiro teor
02/08/2016

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
06/04/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
16/05/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
28/11/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação deste, e do PL 2169/2015, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. Inteiro teor
29/11/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2017)
11/12/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/06/2018

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento Aprovado do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
21/03/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
22/03/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/08/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/09/2019

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando, Daniel Silveira e Lucas Gonzalez.
02/10/2019

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em face da ausência do Relator, no momento da apreciação.
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/10/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).
22/10/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CME, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).
  • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 5296/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados. Inteiro teor
04/12/2019

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, por 5 sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Coronel Chrisóstomo.
17/12/2019

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
16/03/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/04/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 2169/2015 e do PL 5296/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, apensado. Inteiro teor
06/04/2021

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
18/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça.
24/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CME, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 6453/2013, do PL 2169/2015 e do PL 5296/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Rejeitado o Parecer do Relator.  Votação
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 6453/2013, do PL 2169/2015, e do PL 5296/2019, apensados. Inteiro teor
25/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
25/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer Vencedor.
25/05/2021

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela MINAS E ENERGIA. Inteiro teor
07/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 08/06/21 PAG 194, Letra A. Inteiro teor
08/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6453/2013, PL-2169/2015, PL-5296/2019 apensadas.
Sessões e Reuniões
  • 25/05/2021 - 06h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 18/05/2021 - 06h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 06/04/2021 - 06h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)