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PL 2028/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2012 Atualização do despacho do PL n. 2028/2011: CTD, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Turismo e Desporto   ( CTD ) 15/03/2012 - Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

23/05/2012   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 01/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2028/2011, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

05/04/2017   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 26/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2028/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências". Inteiro teor
16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41653 COL 01. Inteiro teor
29/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02. Inteiro teor
05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
20/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)
21/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
03/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/01/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)
15/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
21/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Romário (PSB-RJ).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
  • Aprovado o Parecer.
30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21106 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/06/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5608/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.028/11, do Sr. Augusto Coutinho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
01/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5608/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5608/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2028/2011 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para o exame da adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se".
  • Atualização do despacho do PL n. 2028/2011: CTD, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário. Inteiro teor
01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2012
03/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 167/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
07/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
28/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
29/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
09/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
15/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
23/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
30/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
06/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence
13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Assis Carvalho.
03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar legislação orçamentária.
09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.028/2011 e da Emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2015. Inteiro teor
14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação financeira e orçamentária.
21/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
01/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2028/2011, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/17, PÁG 312 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
09/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017)
21/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
16/04/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/03/2017 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/12/2013 - 11h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária