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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 16/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
16/10/2013 às 10:33
Término
16/10/2013 às 12:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 528/2011 - Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.

    Rejeitada

    • Autor: WALTER TOSTA (PMN-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4710/2012 - Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados.
  • PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    Rejeitada

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 393/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

    Rejeitada

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2883/2008 - Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3659/2008 - Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.

    Rejeitada

    • Autor: BETINHO ROSADO (DEM-RN)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3890/2008 - Dispõe sobre alterações no Fundo Especial Para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969.

    Proposta apensada aprovada

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.

Propostas não analisadas 61