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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 16/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
16/10/2013 às 10:33
Término:
16/10/2013 às 12:35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1570/2007 - Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 528/2011 - Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.

    Rejeitada

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4710/2012 - Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 4710/2012 e dos PL's 4724/2012 e 4736/2012, apensados.
  • PL 1810/2003 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de ambulâncias, caminhões - caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem pelos municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    Rejeitada

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 393/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

    Rejeitada

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    Rejeitada

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2883/2008 - Altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3659/2008 - Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.

    Rejeitada

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3890/2008 - Dispõe sobre alterações no Fundo Especial Para Calamidades Públicas - FUNCAP, de que trata o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969.

    Proposta apensada aprovada

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.

Propostas não analisadas 61

  • REQ 227/2013 - Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty, para tratar da criação de Zonas de Processamento e Exportação (ZPE).

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 237/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 240/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o excesso de obrigações tributárias acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a complexidade da legislação tributária.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Machado (DEM-SE)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence, Amauri Teixeira,Júnior Coimbra e José Humberto.
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PLP 104/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
  • PLP 297/2005 - Inclui novo parágrafo e altera a redação do Artigo 21, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PLP 61/2011 - Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 3388/1997 - Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais.

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4543/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputado Afonso Florence e Guilherme Campos.
  • PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.

    • Autor: do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 1/2011 - Modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: Maurício Rands (PT-PE), Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7082/2010 - Altera os arts. 20 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 2978/2008 - Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3845/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7980/2010 - Dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cláudio Puty

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 4786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Senador Lobão Filho
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PFC 81/2009 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PFC 8/1995 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação apure denúncia sobre desvio de recursos do FINOR.

    • Autor: Jackson Pereira (PSDB-CE)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Marcus Pestana

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 214/2007 - Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 2652/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 7316/2010 - Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 60/2011 - Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2084/2011 - Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 41/2011 - Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3957/2012 - Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1227/2011 - Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2028/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Júlio Cesar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2557/2011 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 562/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências".

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1375/2007 - Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 2161/2007 - Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

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    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 2120/2011 - Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 1265/2007 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 1201/2011 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    • Autor: Nilton Capixaba (PTB-RO)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
  • PL 3091/2012 - Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Akira Otsubo.
  • PL 3135/2012 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.