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PFC 41/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2011 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 11/06/2013 - Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários". Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 258-2011 da Comissão de Defesa do Consumidor de autoria do Sr. Roberto Santiago, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatórja sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários." Inteiro teor
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40912 COL 01. Inteiro teor
05/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 06/09/11 PÁG 48001 COL 01 Inteiro teor
09/09/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
21/09/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
08/11/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/11/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Aprovado o Relatório Prévio solicitando a imiediata expedição de ofícios para as entidades relacionadas, a fim de que as perguntas formuladas pelo Relator sejam respondidas.
29/11/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. 428/11 à Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS
30/11/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. Pres nº 429/2011, ao Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Presidente da FENASAÚDE, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 430/2011, à Srª Denise Rodrigues Eloi de Brito, Presidente da UNIDAS, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 431/2011, ao Sr. Celso Corrêa de Barros, Presidente da Unimed-Rio, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 432/2011, ao Sr. Paulo José Leme de Barros Presidente da Unimed Paulistana, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 433/2011, à Srª Juliana Pereira da Silva, Diretora do DPDC/MJ, com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 434/2011, ao Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, - AMB com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
  • Encaminhado o Of. Pres nº 435/2011, ao Sr. Florisval Meinão, Presidente da Associação Paulista de Medicina, APMP com os questionamentos do relator contidos no relatório prévio.
08/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. Pre. 209/11, da Associação Paulista de Medicina, em resposta ao Of. Pres nº 435/11. Inteiro teor
09/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. P nº 147/2011, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, em resposta ao Of. Pres nº 430/2011. Inteiro teor
12/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. nº 271/GGRIN/PRESI, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 428/11. Inteiro teor
13/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. Presi nº 003/11, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, em resposta ao Of. Pres nº 429/11. Inteiro teor
  • OF. 378/2011 - CDC enviado ao Dep Carlos Sampaio encaminhando OF. 271/GGRIN/PRESI da ANS; OF 147/2011 da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; OF.209/2011 da Associação Paulista de Medicina em reposta aos Ofícios 428/2011, 430/2011, 434/2011.
  • OF382/2011 ao Dep. Carlos Sampaio encaminhando resposta da Fenasaúde em resposta ao Ofício Pres 429/2011.
20/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • Recebido o ofício DIREX-0740/2011 da Unimed Paulistana com resposta ao Ofício Pres. 432/11 Inteiro teor
16/05/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of. 4468/12 DPDC/SDE/MJ em resposta ao of. pres. 433/11 Inteiro teor
17/05/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of. Sec. 92-12 ao dep. Dimas Ramalho com a resposta do DPDC
  • Encaminhado o Of. 93/12 ao dep. Carlos Sampaio com a resposta do DPDC - of. 4468/2012
11/06/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o ofício ASJUR - 824/2012 - UNIMED/RIO - com respostas ao relatório prévio da PFC 41/2011 Inteiro teor
13/06/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Sec. 125/12 ao Dep. Dimas Ramalho com a resposta da Unimed - Rio Inteiro teor
  • Encaminhado o Of.Sec. 126/12 ao dep. Carlos Sampaio com as respostas da Unimed-RIO Inteiro teor
28/06/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011". Inteiro teor
01/08/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/08/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Aprovado requerimento n. 122/2012 do Sr. José Chaves que requer a retificação do Anexo I do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação constante do Relatório Prévio à Proposta de Fiscalização e Controle nº 41/2011.
09/08/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Pres. 142/12 A Associação Médica Brasileira - AMB com cópia do parecer do relator
21/08/2012

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
16/05/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Of.Pres/AMB/035/2013 com respostas da Associação Médica Brasileira ao Parecer Prévio. Inteiro teor
11/06/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor
21/08/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
28/08/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
04/09/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
11/09/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
25/09/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
01/10/2013

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE)
23/12/2014

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
30/03/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Ofício ANS n. 045/2015/GGRIN/GAB/PRESI com Nota Técnica n 004/2015/GGRIN/GAB/PRESI/ANS contendo manifestação da agencia sobre a PFC 41/2011. Ambos classificados como "Reservados". O relator tomou conhecimento do conteúdo.
13/02/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017). Inteiro teor
  • Encaminhado ao Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, o Of. Sec. nº 003/2017 com cópia do Aviso nº 50-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 79/2017).
04/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7383/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição da PFC nº 41/2011 e dos PLs nºs 7.477/2014, 5.619/2016 e 6.671/2016". Inteiro teor
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.383/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 41/2011 e dos Projetos de Leis n. 7.477/2014, 5.619/2016, 6.671/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
18/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Defesa do Consumidor a PFC reconstituída.
23/10/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
  • Ofício P. n. 311/2017/CCD, de 23.10.17, da Presidência da CDC, comunicando ao Dep. Eli Corrêa Filho a designação de novo relator para esta PFC 41/11, por esgotamento do prazo. Inteiro teor
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Sessões e Reuniões
  • 25/09/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária