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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
28/08/2013 às 10:28
Término:
28/08/2013 às 12:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol
    • Relator: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • PL 198/2011 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3323/2012 - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • PL 4823/2012 - Dispõe sobre o direito do consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Raul Lima (PSD-RR)
    • Relator: Felipe Bornier (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 24

  • REQ 199/2013 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Indicação sugerindo que a ANATEL adote providências para que as operadoras não comercializem linhas acima das suas capacidades operacionais.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG).
  • REQ 200/2013 - Solicita realização de audiência pública, a fim de discutir o PL 3.014/2011, que faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM).
  • REQ 201/2013 - Requer sejam convidados o Sr. André Longo Araújo de Melo (Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Presidente da Fenasaúde), o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes a: "Decisão da Justiça põe punição da ANS a operadoras de planos de saúde em xeque".

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PFC 5/2011 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 24/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 6067/2009 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2992/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 5406/2013 - Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 5550/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.