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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 21/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
21/08/2013 às 10:45
Término
21/08/2013 às 12:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 578/2011 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    Rejeitada

    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 691/2011 - Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Ricardo Izar

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Reguffe, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Parecer Vencedor proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Severino Ninho e Francisco Chagas
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • PL 4387/2012 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para o fim de disciplinar o ressarcimento de imposto incidente sobre quantia paga indevidamente pelo consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5130/2013 - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitais

    Rejeitada

    • Autor: MARCIO BITTAR (PSDB-AC)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Severino Ninho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

Propostas não analisadas 28