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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
04/09/2013 às 10:26
Término:
04/09/2013 às 11:45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 5805/2009 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 7149/2010, e do PL 4662/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, do PL 6573/2009, do PL 6391/2009, do PL 2621/2011, e do PL 4275/2012, apensados.
    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
  • PL 7942/2010 - Princípio da Continuidade do Seguro de Vida, alterando os arts. 774,769 e 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 205/2013 - Requer a realização de audiência pública com a convocação do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), para prestar esclarecimentos sobre os atrasos de mais de cinco anos no início da operação do ILS no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 203/2013 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde relacionado à Proposta de Fiscalização e Controle nº 48/2004, em virtude das informações incompletas e tardiamente prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • REQ 204/2013 - Requer seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Ministro Moreira Franco, e convidado o presidente da ANAC , senhor Marcelo Pacheco dos Guranys, para tratarem de temas relacionados com à atuação da Secretaria e da Agência, particularmente em relação ao programa de reforma e ampliação de aeroportos regionais no País, à homologação e operação de aeródromos, especialmente no Nordeste, e às queixas dos usuários.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado contra o voto do Deputado Francisco Chagas, subscrito pelo Deputado Chico Lopes.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Aureo (PRTB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ).
  • PL 5173/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado César Halum.
  • PFC 5/2011 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PFC 93/2012 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais, em especial, dos lotes explorados pelo grupo espanhol OHL, conforme denúncias da imprensa brasileira.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Prévio.
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 6067/2009 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta a pedido do Dep. Walter Ihoshi.
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 720/2011 - Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Dep. Ricardo Izar.
  • PL 767/2011 - Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2407/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Francisco Chagas (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Ricardo Izar.
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3547/2012 - Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.
  • PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5406/2013 - Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5550/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado