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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/09/2013 às 10h41
Término:
18/09/2013 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 207/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a terceirização no setor de telefonia.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração substituindo a palavra terceirização por prestação de serviços.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo izar (PT-SP).
  • PL 5173/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner ()

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra os votos dos Deputados Chico Lopes e Eli Correa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Eli Correa Filho
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Reguffe.
  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5406/2013 - Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5550/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 206/2013 - Requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)