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DEFESA DO CONSUMIDOR Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2013
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 08
- Início:
- 18/09/2013 às 10:41
- Término:
- 18/09/2013 às 11:58
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
-
PL 5173/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer.
-
2
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
-
1
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
-
PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
Rejeitada
- Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
- Relator: Paulo Wagner
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra os votos dos Deputados Chico Lopes e Eli Correa Filho, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado.
-
4
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
-
3
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
-
2
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Reguffe e Eli Correa Filho
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
-
PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Major Fábio (DEM-PB)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5406/2013 - Determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor.
Rejeitada
- Autor: Major Fábio (DEM-PB)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5550/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos.
Rejeitada
- Autor: Major Fábio (DEM-PB)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 11
-
REQ 206/2013 - Requerimento para audiência pública na CDC sobre tarifa de embarque nas conexões de embarque das companhias aéreas.
- Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo autor.
-
REQ 207/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a terceirização no setor de telefonia.
- Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
2
Aprovado com alteração substituindo a palavra terceirização por prestação de serviços.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Ricardo izar (PT-SP).
-
PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo Relator.
-
PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
- Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
- Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: César Halum (PSD-TO)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Iracema Portella (PP-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
-
PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
- Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
- Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Reguffe.
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PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.
- Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
- Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado