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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
25/09/2013 às 10h33
Término:
25/09/2013 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 213/2013 - Requer que seja convidado o Exmo Sr. Fábio Vasconcellos Lang, Promotor de Justiça, para em audiência pública, discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins.

    • Autor: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado para realização conjunta com o Requerimento 171/2013.
  • REQ 208/2013 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de adoção de medidas preventivas e educativas contra a obesidade, como por exemplo a afixação de cartazes de advertência em estabelecimentos que comercializem alimentos "fast food".

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 209/2013 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate de denúncias envolvendo o comércio eletrônico nas redes varejistas.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 210/2013 - Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, e convite ao Diretor Presidente da ANS, Sr. André Longo Araújo de Melo, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do recém-nomeado Diretor da Agência Nacional de Saúde, Sr. Elano Figueiredo, e a omissão em seu currículo da sua atuação na direção de planos privados de saúde antes de compor o quadro da Agência Nacional de Saúde.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração para convite, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. José Chaves (PTB-PE).
  • REQ 211/2013 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para que a empresa de telefonia CLARO preste esclarecimentos acerca de denúncias.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Silvio Costa.
  • PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra o voto do Deputado Roberto Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Francisco Chagas
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN).
  • PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
    • Relator: Francisco Chagas (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Chagas contra o voto do Deputado José Chaves. O parecer do Relator, Dep. José Chaves, passou a constituir Voto em Separado.
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado José Chaves
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 10

  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)