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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 25/09/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 25/09/2013 às 10:33
- Término
- 25/09/2013 às 12:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Paulo Wagner
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Wagner contra o voto do Deputado Roberto Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Roberto Teixeira, passou a constituir Voto em Separado.
-
4
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição.
-
3
Designado Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)
-
2
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Francisco Chagas
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN).
-
PL 4423/2012 - Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.
Aprovada
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4579/2012 - Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.
Rejeitada
- Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)
- Relator: Francisco Chagas
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Chagas contra o voto do Deputado José Chaves. O parecer do Relator, Dep. José Chaves, passou a constituir Voto em Separado.
-
4
Parecer Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição.
-
3
Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
-
2
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado José Chaves
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
Propostas não analisadas 16
-
REQ 213/2013 CDC => REQ 198/2013 CDC - Requer que seja convidado o Exmo Sr. Fábio Vasconcellos Lang, Promotor de Justiça, para em audiência pública, discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins.
- Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado para realização conjunta com o Requerimento 171/2013.
-
REQ 208/2013 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a necessidade de adoção de medidas preventivas e educativas contra a obesidade, como por exemplo a afixação de cartazes de advertência em estabelecimentos que comercializem alimentos "fast food".
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 209/2013 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate de denúncias envolvendo o comércio eletrônico nas redes varejistas.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 210/2013 CDC - Requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, e convite ao Diretor Presidente da ANS, Sr. André Longo Araújo de Melo, para prestar esclarecimentos sobre a indicação do recém-nomeado Diretor da Agência Nacional de Saúde, Sr. Elano Figueiredo, e a omissão em seu currículo da sua atuação na direção de planos privados de saúde antes de compor o quadro da Agência Nacional de Saúde.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado com alteração para convite, contra o voto do Deputado Eli Correa Filho.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) e Dep. José Chaves (PTB-PE).
-
REQ 211/2013 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para que a empresa de telefonia CLARO preste esclarecimentos acerca de denúncias.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
-
PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2013
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, a pedido do Dep. Ricardo Izar.
-
PFC 41/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
- Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
-
1
Retirada de pauta pelo Relator.
-
PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Silvio Costa.
-
PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/04/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 505/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: César Halum
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/10/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Sérgio Brito
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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