Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1768/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1519/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
• Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone dos Deputados Alencar Santana Braga e José Guimarães, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator.
• Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone; e do Deputado Alencar Santana Braga e Deputada Maria do Rosário..

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude da retirada de pauta, de ofício, após acordo.
• Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 11/09/2019.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão