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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/06/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
25/06/2019 às 14h56
Término:
25/06/2019 às 17h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 41

  • PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 1517/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6912/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1115/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1125/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1126/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1134/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PDC 1100/2018 - Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PLP 105/2011 - Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Lupion.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Guimarães, pelo Deputado Coronel Tadeu.
  • PLP 267/2016 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Márcio Biolchi.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Deputado Coronel Tadeu.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.
  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PLP 378/2017 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorge Boeira (PP-SC)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 115/2015 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Simone Tebet(PMDB-MS)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone.
    • 4
      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Felipe Francischini.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.
  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PMDB-PI)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Nicoletti.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 453/2018 - Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 85/2011 - Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria conjunta dos Deputados Eduardo Cury e Lucas Redecker.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • PEC 93/2011 - Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Lafayette de Andrada.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Léo Moraes, pelo Deputado José Medeiros.
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia (PR-RN)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Schiochet, pela Deputada Caroline de Toni.
  • PEC 60/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 470/2001 - Altera o inciso I do art. 159, e sua alínea 'c', da Constituição Federal, para definir novo percentual de participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, destinada aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE(PSB-PA)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Lafayette de Andrada.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Cássio Andrade, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes.
  • PL 6667/2006 - Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta de ofício, por acordo.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar ()

    Passo a Passo

    • 7
      Vista à Deputada Joenia Wapichana.
    • 6
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pela Deputada Chris Tonietto.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 0; não, 34; abstenção, 0; total,34; obstrução, 0; total de votantes, 34.
    • 4
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, e pelo Deputado Daniel Freitas, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.
  • PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PDC 1423/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1459/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 822/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1000/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1083/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 10061/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia(PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Flávio Gomes.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 524/2015 - Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: João Campos ()

    Passo a Passo

    • 4
      Vista à Deputada Talíria Petrone.
    • 3
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Campos, pela Deputada Chris Tonietto
    • 2
      Retirado, pela sua autora, o Requerimento de retirada de pauta apresentado.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.
  • PL 6682/2016 - Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ) , Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 9669/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Carlos.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Gurgel ()
  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
  • PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)
  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 8235/2014 - Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
  • PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 7544/2017 - Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)