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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 25/06/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 25/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Discussão e Votação de Propostas - 25/06/2019

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Tema:: Discussão e Votação de Propostas
Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 25/06/2019 às 14:56
Término:: 25/06/2019 às 17:20
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 23

PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

Aprovada
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Roman (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1077/2003.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1517/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.

Aprovada
- Autor: NEWTON LIMA (PT-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  30/11/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6912/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

Aprovada
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1115/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1125/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1126/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1134/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 1100/2018 - Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PLP 105/2011 - Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Aprovada
- Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Lupion.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/08/2015
  
  Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Lupion.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Guimarães, pelo Deputado Coronel Tadeu.
PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2016 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/10/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PLP 378/2017 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.

Aprovada com alterações
- Autor: JORGE BOEIRA (PP-SC)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 487/2018, 561/2018 e 59/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/06/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 378/2017 e do PLP 487/2018, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 378/2017, e do PLP 487/2018, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Edison Lobão
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Simone Tebet
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/06/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.482/2019, apensado.
Passo a Passo
- 5
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone.
- 4
  Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Felipe Francischini.
- 1
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.
PEC 60/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

Aprovada
- Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 6667/2006 - Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Aprovada com alterações
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/06/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.369/2017 e 908/2007, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
- 1
  Proferido o Parecer.
PDC 1423/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1459/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 822/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1000/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Léo Moraes (PODE-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 1083/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 10061/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Flávio Gomes.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 6682/2016 - Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

Aprovada
- Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  02/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

Aprovada
- Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.
- 1
  Proferido o Parecer.

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 25/06/2019

Discussão e Votação de Propostas - 25/06/2019

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Eduardo Cury

Felipe Francischini

Eduardo Cury

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Fim da Votação

Felipe Francischini

Joenia Wapichana

José Medeiros

Felipe Francischini

Odair Cunha

Felipe Francischini

Francisco Jr.

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Lafayette de Andrada

Felipe Francischini

Pedro Lupion

Início da Votação

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Chris Tonietto

Talíria Petrone

Pedro Lupion

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Pedro Lupion

Talíria Petrone

Pedro Lupion

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Margarete Coelho

Felipe Francischini

Lafayette de Andrada

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Lafayette de Andrada

Gilson Marques

Felipe Francischini

José Medeiros

Felipe Francischini

José Medeiros

Felipe Francischini

Hiran Gonçalves

Felipe Francischini

Coronel Tadeu

Margarete Coelho

Delegado Marcelo Freitas

Margarete Coelho

Delegado Marcelo Freitas

Felipe Francischini

Margarete Coelho

Felipe Francischini

Lafayette de Andrada