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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 25/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
25/06/2019 às 14:56
Término
25/06/2019 às 17:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • PL 1077/2003 - Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1517/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.

    Aprovada

    • Autor: NEWTON LIMA (PT-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6912/2017 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1115/2018 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Criciúma, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1125/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança e Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1126/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1134/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1100/2018 - Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PLP 105/2011 - Acrescenta art. 37-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Lupion.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado José Guimarães, pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PLP 378/2017 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Edison Lobão
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto da Deputada Talíria Petrone.

    • 4

      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Felipe Francischini.

    • 1

      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.

  • PEC 60/2019 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6667/2006 - Inclui o artigo 22-A, que dispõe sobre o Princípio da Insignificância, no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PDC 1423/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1459/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 822/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1000/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAB - Associação Comunitária de Cabixi-RO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1083/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 10061/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Flávio Gomes.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 6682/2016 - Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gil Cutrim (PDT-MA).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 9300/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 29