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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/06/2019 às 10:24
Término:
27/06/2019 às 10:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 267/2016 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana.

    Rejeitada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encamimnhou a votação do Parecer do Relator o Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Trad.

  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e dos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga e José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 93/2011 - Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 470/2001 - Altera o inciso I do art. 159, e sua alínea 'c', da Constituição Federal, para definir novo percentual de participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, destinada aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PEC 85/2011 - Altera o art. 39 da Constituição Federal, incluindo o § 9º, que veda o pagamento de subsídio mensal e vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e do Fábio Trad, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia (PR-RN)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone dos Deputados Alencar Santana Braga e José Guimarães, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 8235/2014 - Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e da Deputada Talíria Petrone, em virtude da ausência do Relator.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 524/2015 - Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  • PL 9669/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.