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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

O Deputado fala distante do microfone

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Detalhes

Tema:
Discussão e votação das propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
28/08/2019 às 10h20
Término:
28/08/2019 às 20h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 38

  • PLP 470/2018 - Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eunício de Oliveira(PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a Leitura do Parecer.
  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PMDB-PI)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nicoletti.
    • 1
      Leitura da Complementação de Voto da Deputada Margarete Coelho, pelo Deputado Gilson Marques.
  • PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Caroline de Toni e Marcelo Ramos.
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio, em virtude de ausência do autor.
  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Vista à Deputada Talíria Petrone.
  • PEC 229/2008 - Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.

    • Autor: Leo Alcântara (PR-CE)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Afonso Motta e Eduardo Bismarck.
    • 4
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo, restando cancelada a verificação de votação.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Afonso Motta e Luiz Flávio Gomes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Afonso Motta e Eduardo Bismarck .
  • PEC 380/2009 - Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
    • 1
      Retirada de Pauta, de ofício, após acordo.
  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, João Campos, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Alencar Santana Braga, Talíria Petrone e Luizão Goulart.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 1
      Dipensada a leitura do Parecer, de ofício, por acordo.
  • PEC 120/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo de julgamento pelo Congresso Nacional das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fabricio Oliveira (PSB-SC)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 155/2015 - Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 9
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 8
      Vista coletiva a todos os membros da Comissão.
    • 7
      Proferido o Parecer.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 34; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 4; total de votantes, 39
    • 5
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Chris Tonietto.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, tendo em vista o decurso do interstício.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
  • PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: João Campos ()

    Passo a Passo

    • 10
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Talíria Petrone.
    • 9
      Retirado pelo autor o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 3 sessões de autoria do Deputado João Campos.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 4 sessões de autoria da Deputada Talíria Petrone, por não atender aos requisitos de autoria do art. 193, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação da Materia por 5 sessões de autoria do Deputado José Guimarães, em virtude de ausência do autor.
    • 6
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 8 sessões de autoria do Deputado João Campos, em virtude de ausência do autor.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 9 sessões de autoria da Deputada Talíria Petrone, por não atender aos requisitos de autoria do art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão da Materia por 10 sessões de autoria do Deputado José Guimarães, em virtude de ausência do autor.
    • 2
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Campos, pelo Deputado Luizão Goulart.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude de ausência da autora.
  • PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 5
      Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
    • 4
      Dispensada a leitura do Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta, o Deputado Alencar Santana Braga e a Deputada Bia Kicis.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
  • PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 5
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Vista à Deputada Caroline de Toni.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Pedro Lupion.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
  • PDC 384/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.

    • Autor: Magela (PT-DF)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alencar Santana Braga.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Vicentinho (PT-SP) , Edson Santos (PT-RJ)
    • Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6057/2016 - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 658/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Flávio Gomes e Sergio Vidigal.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Aliel Machado, a pedido do autor.
    • 1
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Luiz Flávio Gomes, a pedido do autor.
  • PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Marcos Rogério (DEM-RO)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6588/2006 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2142/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide(PT-RO)
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: João H. Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: João Campos (PRB-GO)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 9
      Vista conjunta a todos os Membros da Comissão..
    • 8
      Encerrada a Discussão.
    • 7
      Discutiu a matéria o Deputado Pedro Lupion.
    • 6
      Proferido o Parecer.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 2; não, 32; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 3; total de votantes, 37.
    • 4
      O Deputado Pedro Uczai retirou o pedido de verificação de votação de Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, pelo Deputado Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Pedro Uczai e Pedro Lupion.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Pedro Uczai.
  • PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Bilac Pinto (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8774/2017 - Altera dispositivo da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9736/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 6
      Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Requerimento de Retirada de Pauta Rejeitado.
    • 3
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Pedro Uczai e Guilherme Derrite.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Pedro Uczai.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, em virtude de ausência do autor
  • PL 1593/2019 - Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada por via administrativa.

    • Autora: Celina Leão (PP-DF)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as incrições para discussão da materia aos deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 1
      Não Deliberado

Propostas não analisadas 2

  • PL 1403/2011 - Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 6895/2017 - Acrescenta art. 207-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha(PT-PA)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)