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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/06/2019 às 14:37
Término
26/06/2019 às 16:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 70/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Waldir (PSL-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Delegado Waldir, Gervásio Maia, Talíria Petrone e Maria do Rosário.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

  • PEC 453/2018 - Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido Parecer.

  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad e Luiz Flávio Gomes.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).
    • 1
      Leitura da Complementação de Voto da Relatora, Deputada Bia Kicis.

  • PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado Pastor Eurico.

  • PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7544/2017 - Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Flávia Arruda, pela Deputada Maria do Rosário.

Propostas não analisadas 17