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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação de Propostas - 26/06/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Propostas - 26/06/2019

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Discussão e Votação de Propostas - 26/06/2019

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Tema:: Discussão e Votação de Propostas
Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 26/06/2019 às 14:37
Término:: 26/06/2019 às 16:59
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

REQ 70/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública

Aprovada
- Autores: Alencar Santana (PT-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS), Delegado Waldir (PSL-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Delegado Waldir, Gervásio Maia, Talíria Petrone e Maria do Rosário.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
PEC 453/2018 - Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

Aprovada
- Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7475/2017 - Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Aprovada com alterações
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.287/2019 e 11.218/2018, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido Parecer.
PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
- 3
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad e Luiz Flávio Gomes.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).
- 1
  Leitura da Complementação de Voto da Relatora, Deputada Bia Kicis.
PL 4753/2012 - Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PATRI-PE)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 295/2015 e 1.882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 295/2015, e do PL 1882/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado Pastor Eurico.
PL 3392/2015 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

Aprovada com alterações
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  19/04/2017
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  09/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  18/05/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  16/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

Aprovada com alterações
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Sanderson (PSL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7544/2017 - Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.

Aprovada
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relatora: Flávia Arruda (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/06/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Arruda (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  03/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Flávia Arruda, pela Deputada Maria do Rosário.

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Discussão e Votação de Propostas - 26/06/2019

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Felipe Francischini

Beto Rosado

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Margarete Coelho

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Fábio Trad

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Luizão Goulart

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Fábio Trad

Gilson Marques

Felipe Francischini

Luiz Flávio Gomes

Felipe Francischini

Fábio Trad

Felipe Francischini

Bia Kicis

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Flávia Arruda

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Bia Kicis

Felipe Francischini

Darcísio Perondi

Felipe Francischini

Paulo Teixeira

Felipe Francischini

José Guimarães

Felipe Francischini

Pastor Eurico

Felipe Francischini

Chiquinho Brazão

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Paulo Eduardo Martins

Felipe Francischini

Renildo Calheiros

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Marcelo Freixo

Felipe Francischini

Marcelo Freixo

Felipe Francischini

Celso Maldaner

Felipe Francischini

Gervásio Maia

Felipe Francischini

João Campos

Felipe Francischini

Pedro Lupion

Felipe Francischini

Delegado Marcelo Freitas

Felipe Francischini

Delegado Éder Mauro

Felipe Francischini