Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Paulo AbiAckel

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação das Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/09/2019 às 10h19
Término:
04/09/2019 às 17h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Caroline de Toni e Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 6895/2017 - Acrescenta art. 207-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Caroline de Toni.
    • 2
      Ficam asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni e Talíria Petrone.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pela Deputada Caroline de Toni.

  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico Lopes.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PEC 380/2009 - Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Odair Cunha.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni e Odair Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 383/2014 - Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PEC 155/2015 - Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.

    Passo a Passo

    • 5
      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 4
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Talíria Petrone.
    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Fábio Trad.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 256/2016 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Luizão Goulart
    • Parecer: designado relator vencedor, dep. luizão goulart (republic-pr)

    Passo a Passo

    • 7
      Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.
    • 6
      Designado Relator Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • 5
      Rejeitado o Parecer. Resultado final: sim, 13; não, 21; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 1; total de votantes, 35.
    • 4
      Verificação da votação do Parecer solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta pela ausência do autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Westphalen.

  • PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 7
      Vista conjunta às Deputadas Margarete Coelho e Talíria Petrone.
    • 6
      Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Pedro Lupion, Patrus Ananias, Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Margarete Coelho e Samuel Moreira.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 1; não, 33; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 6; total de votantes, 40.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Cassio Andrade e Gilson Marques.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Cassio Andrade.

  • PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encaminhou a Votação do Parecer o Deputado Pompeo de Mattos.
    • 2
      Encerrada a Discussão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

  • PEC 424/2014 - Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Henrique (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PDC 384/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões.
    • 5
      Encaminhou a votação do Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões o Deputado Alencar Santana Braga .
    • 4
      Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT.
    • 3
      Encerrada a Discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 633/2007 - Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Talíria Petrone.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Chris Tonietto.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    Passo a Passo

    • 3
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)
    • Parecer: pela inconstitucionalidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Flavinho (PSB-SP) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Eros Biondini (PROS-MG) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Gilberto Nascimento (PSC-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Diego Garcia (PHS-PR) , Silas Câmara (PRB-AM) , Alan Rick (PRB-AC) , Renata Abreu (PTN-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Stefano Aguiar (PSB-MG) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Bruno Covas (PSDB-SP) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do pl 1182/2019, apensado, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 15
      Cancelada a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, em virtude da retirada de pauta , por acordo, da matéria.
    • 14
      Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões o Deputado Aliel Machado.
    • 13
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões pelo Deputado Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição.
    • 12
      Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
    • 11
      Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões os Deputados Aliel Machado e Coronel Tadeu.
    • 10
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, de autoria conjunta dos Deputados Aliel Machado e Julio Delgado.
    • 9
      Usou a palavra, para Réplica, a Relatora.
    • 8
      Encerrada a Discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 07 sessões de autoria do Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 09 sessões de autoria do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Pedro Lupion.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Talíria Petrone.

  • PL 6057/2016 - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 658/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

    Passo a Passo

    • 9
      Vista conjunta aos Deputados Odair Cunha e Talíria Petrone.
    • 8
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Pedro Lupion, Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel e Coronel Tadeu.
    • 7
      Proferido o Parecer.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 5
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e Deputado Junio Amaral.
    • 4
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta em face da prejudicialidade do seu objeto, o Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, decorrente da ausência do autor, Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e da insuficiência de apoiamento da subscritora, Deputada Talíria Petrone.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Insterstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta , de autoria conjunta dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.

  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Fausto Pinato, José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Patrus Ananias, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santaan Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)