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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Discussão e Votação das Propostas - 04/09/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação das Propostas - 04/09/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Paulo AbiAckel

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação das Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/09/2019 às 10:19
Término:
04/09/2019 às 17:48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico Lopes.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Encaminhou a Votação do Parecer o Deputado Pompeo de Mattos.
    • 2
      Encerrada a Discussão.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
  • PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
  • PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1679/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    Aprovada

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos, pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 38