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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/09/2019 - Discussão e Votação das Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Paulo AbiAckel

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Tema: Discussão e Votação das Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 04/09/2019 às 10:19
Término: 04/09/2019 às 17:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

Aprovada
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico Lopes.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 41/2011, apensada.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Chico Lopes.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer.
PEC 286/2013 - Altera os arts. 60 e 61 da Constituição Federal para ampliar a participação popular em iniciativa legislativa.

Proposta apensada aprovada
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encaminhou a Votação do Parecer o Deputado Pompeo de Mattos.
- 2
  
  Encerrada a Discussão.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
PDC 718/2017 - Susta a eficácia da Resolução Homologatória n.º 2.177, de 29 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que fixa o valor revisado da Tarifa Atualizada de Referência - TAR para o ano de 2017, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH.

Rejeitada
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Roman (PSD-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
PL 3788/2012 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relator: João H. Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 1679/2019 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 1
  
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos, pelo Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 38

PL 5196/2013 - Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da emenda apresentada nesta Comissão, das Emendas de Plenário nºs 1 e 4/2016 e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto e das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6 e 7/2016.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/11/2014
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Reguffe e Chico Lopes, que apresentou voto em separado.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 da CDC e 2/2013 da CDC.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Caroline de Toni e Gilson Marques.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 6895/2017 - Acrescenta art. 207-A ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Caroline de Toni.
- 2
  
  Ficam asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni e Talíria Petrone.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pela Deputada Caroline de Toni.
PEC 380/2009 - Cria os §§ 5º, 6º e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões sejam respeitadas.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Odair Cunha.
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni e Odair Cunha.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PEC 383/2014 - Dá nova redação ao artº. 170 da Constituição Federal.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SDD-AP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PEC 155/2015 - Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 93/2019, apensada.
Passo a Passo
- 5
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 4
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Talíria Petrone.
- 3
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Fábio Trad.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PEC 256/2016 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Luizão Goulart
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/10/2019
  
  Parecer Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.
Passo a Passo
- 7
  
  Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.
- 6
  
  Designado Relator Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
- 5
  
  Rejeitado o Parecer. Resultado final: sim, 13; não, 21; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 1; total de votantes, 35.
- 4
  
  Verificação da votação do Parecer solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta pela ausência do autor.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Westphalen.
PEC 317/2017 - Acrescenta inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a instituição, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de carreiras especializadas em gestão governamental
- Autor: Vicentinho Júnior (PR-TO)
- Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PEC 100/2019 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR),
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, João H. Campos, Talíria Petrone e Joenia Wapichana, apresentaram votos em separado as Deputadas Talíria Petrone e Margarete Coelho.
Passo a Passo
- 7
  
  Vista conjunta às Deputadas Margarete Coelho e Talíria Petrone.
- 6
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Pedro Lupion, Patrus Ananias, Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Margarete Coelho e Samuel Moreira.
- 5
  
  Proferido o Parecer.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 1; não, 33; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 6; total de votantes, 40.
- 3
  
  Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Cassio Andrade e Gilson Marques.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Cassio Andrade.
PEC 424/2014 - Acrescenta art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Henrique
- Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."
- Autor: FERNANDO ZUPPO (PDT-SP)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PDC 384/2007 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.
- Autor: MAGELA (PT-DF)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149/2008, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões.
- 5
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões o Deputado Alencar Santana Braga .
- 4
  
  Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 633/2007 - Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 310/2011, 795/2011, 3.719/2015, 5.407/2016, 5.938/2016, 9.251/2017, 702/2019, 4.832/2016, 10.357/2018, 10.854/2018, 9.095/2017, 3.240/2019, 7.892/2017 e 10.629/2018, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2007
  
  Aprovado o Parecer
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/07/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Talíria Petrone.
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Caroline de Toni, Pompeo de Mattos e Talíria Petrone.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Caroline de Toni, pela Deputada Chris Tonietto.
PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4796/2012, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/03/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/11/2011
  
  Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  29/06/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/06/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados André Vargas, João Maia e Albano Franco. Apresentaram votos em separado os Deputados José Guimarães e Guilherme Campos.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  15/05/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015, 10.085/2018, 4.722/2019 e 4.784/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDC.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/06/2013
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes e Severino Ninho e absteve-se de votar o Deputado Nelson Marchezan Junior, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/10/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/09/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Sanderson (PL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
- Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), EDSON SANTOS (PT-RJ), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  14/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDHMIR e do Substitutivo adotado pela CFT, na forma do substitutivo.
  
  Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
  
  14/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/03/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  28/06/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.620/12 e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.620/12, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/05/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela rejeição.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  06/08/2014
  
  Aprovado o Parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  04/08/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), ANTONIO BULHÕES (PRB-SP), BRUNO COVAS (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS), ELIZIANE GAMA (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), FLAVINHO (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Folletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone, Margarete Coelho e Gilson Marques.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.182/2019 e 1.932/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 15
  
  Cancelada a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, em virtude da retirada de pauta , por acordo, da matéria.
- 14
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões o Deputado Aliel Machado.
- 13
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões pelo Deputado Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição.
- 12
  
  Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
- 11
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões os Deputados Aliel Machado e Coronel Tadeu.
- 10
  
  Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, de autoria conjunta dos Deputados Aliel Machado e Julio Delgado.
- 9
  
  Usou a palavra, para Réplica, a Relatora.
- 8
  
  Encerrada a Discussão.
- 7
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 6
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 07 sessões de autoria do Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição.
- 5
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 09 sessões de autoria do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Pedro Lupion.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Talíria Petrone.
PL 6057/2016 - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Nicoletti (PSL-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  30/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 658/2017 - Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela inconstitucionalidade.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  19/12/2017
  
  O Deputado Claudio Cajado fez a leitura do Parecer. Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  12/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 835/2017 - Susta a aplicação da Resolução - nº 685, de 15 de agosto de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legistativo nºs 854/2017 e 906/2018, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  29/10/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação deste, do PDC 854/2017, e do PDC 906/2018, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.
- Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
- Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/05/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.745/2017 e 920/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 9
  
  Vista conjunta aos Deputados Odair Cunha e Talíria Petrone.
- 8
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Pedro Lupion, Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel e Coronel Tadeu.
- 7
  
  Proferido o Parecer.
- 6
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 5
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e Deputado Junio Amaral.
- 4
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta em face da prejudicialidade do seu objeto, o Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, decorrente da ausência do autor, Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e da insuficiência de apoiamento da subscritora, Deputada Talíria Petrone.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Interstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Quebra de Insterstício para Verificação de Votação do Requerimento de Retirada de Pauta , de autoria conjunta dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.
- Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
- Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Fausto Pinato, José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Patrus Ananias, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.
- 1
  
  Não Deliberado.
PDC 917/2018 - Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santaan Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/09/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6588/2006 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Delegado Pablo (PSL-AM)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2142/2011 - Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Caroline de Toni.
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni e Talíria Petrone.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.
- Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  12/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  24/04/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  13/03/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
- Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
- Relator: Nicoletti (PSL-RR)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, José Guimarães e Talíria Petrone.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 940/2015 - Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Hugo Motta (PRB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/10/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 2
  
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Herculano Passos.
- 1
  
  Retirado de ofício, por acordo.
PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
- Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8774/2017 - Altera dispositivo da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 9736/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
- Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.140/2018, apensado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/05/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11140/2018, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 1593/2019 - Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada por via administrativa.
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni.
- 1
  
  Não Deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/09/2019 - Discussão e Votação das Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Chris Tonietto

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Sóstenes Cavalcante

Felipe Francischini

Gilson Marques

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Cássio Andrade

Felipe Francischini

Delegado Éder Mauro

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Alencar Santana Braga

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Maria do Rosário

Felipe Francischini

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Felipe Francischini

João Campos

Felipe Francischini

Margarete Coelho

Felipe Francischini

Aliel Machado

Felipe Francischini

Aliel Machado

Felipe Francischini

Rubens Bueno

Felipe Francischini

Fábio Trad

Felipe Francischini

Giovani Cherini

Felipe Francischini

Caroline de Toni

Felipe Francischini

Talíria Petrone

Felipe Francischini

Pompeo de Mattos

Felipe Francischini

Samuel Moreira

Felipe Francischini

Luizão Goulart

Felipe Francischini

Sergio Toledo

Felipe Francischini

Erika Kokay

Felipe Francischini

Eduardo Cury