PL 1606/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Marçal Filho - PMDB/MS
Apresentação
15/06/2011
Ementa
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2018 | EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | 22/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2013) | 20/05/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014) | 05/05/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) | 04/02/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
EMENDAS DO SENADO FEDERAL:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/09/2016 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 26/08/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
26/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela aprovação das emendas nºs 1, 2 e 3, e pela rejeição da emenda nº 4, todas do Senado Federal ao PL n/ 1.606/2011 da Câmara dos Deputados.
Inteiro
teor
02/04/2014 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Carvalho. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/01/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
15/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/03/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
06/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|
13/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|