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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
18/09/2013 às 10h12
Término:
18/09/2013 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 417/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir em audiência pública, o Sr. Elano Rodrigues Figueiredo, diretor da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre a omissão, no currículo dele, de antigas experiências profissionais, entre elas, na direção de planos privados de saúde antes de assumir o cargo na ANS.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A audiência pública será realizado em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 425/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.959/2010, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista" e o PL nº 3.804/2012, que "Regulamenta a profissão de Naturólogo".

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 426/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para analisar e tratar os encaminhamentos e desdobramentos do Seminário Internacional Sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 427/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o desaparecimento das abelhas no ecossistema brasileiro.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 430/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 4702 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 431/2013 - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação em território nacional da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 432/2013 - Requer envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, para a adoção de providências para viabilizar apreciação de Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, em regime de plantão no estado do Amapá.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Eleuses Paiva, Colbert Martins e Geraldo Resende.
  • REQ 433/2013 - Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 434/2013 - Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n° 484, de 2011.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 435/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre as dificuldades enfrentadas pelos pescadores artesanais junto à previdência social na condição de segurado especial.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 436/2013 - Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde solicitando medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da criação de carreira de Estado

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Dr. Jorge Silva, João Ananias e Colbert Martins.
  • REQ 437/2013 - Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o professor da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), Gildásio de Cerqueira Daltro, para falar sobre a utilização de células tronco em pacientes com anemia falciforme.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 438/2013 - Requer a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a regulamentação das Terapias Naturais e Integrativas.

    • Autor: Fernando Marroni (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 439/2013 - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir medidas, que contribuam para preservar a saúde dos empregados da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, proporcionando-lhes horário mais adequado e melhores condições de trabalho..

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 440/2013 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência pública, com os convidados que abaixo especifica, para discutir a melhoria de infraestrutura para a realização de transplantes de medula óssea.

    • Autores: Alexandre Roso (PSB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli, Mandetta e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 441/2013 - Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Colbert Martins e Mandetta.
  • REQ 442/2013 - Requer apoio para organização de evento conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, para tratar dos reflexos de 5 anos de vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o Ministério Público.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Colbert Martins e Eleuses Paiva.
  • REQ 443/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Geraldo Resende, Colbert Martins, Eleuses Paiva, Padre João, Osmar Terra, Mara Gabrilli e Dr. Jorge Silva.
  • REQ 444/2013 - Requer a aprovação de reunião de trabalho sobre o atendimento de vítimas de violência sexual

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados João Ananias, Eleuses Paiva e Geraldo Resende.
  • REQ 445/2013 - Solicito à realização do Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Eleuses Paiva e Geraldo Resende.
  • PDC 1026/2013 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3114/2008 - Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes (PSDB-AP)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
  • PL 1272/2011 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3256/2012 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4745/2012 - Altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências", e nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências", para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem, e revoga o Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim (PV-RN)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta.
  • PL 2431/2011 - Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Padre João e Fernando Marroni.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
  • PL 6483/2006 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, Eleuses Paiva e Geraldo Resende.
  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 2570/2011 - Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3425/2012 - Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 45

  • REQ 428/2013 - Convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • REQ 429/2013 - Solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman (PT-PR)
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Marcus Pestana
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3824/2008 - Acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow
  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: André Zacharow
  • PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 184/2011 - Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano
  • PL 433/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1362/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2112/2011 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

    • Autor: Acelino Popó (PRB-BA)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 3113/2012 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago
  • PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 4297/2012 - Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 4381/2012 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 4411/2012 - Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências.

    • Autor: Romário (PSB-RJ)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Dr. Paulo César