Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
26/08/2015 às 11h32
Término:
26/08/2015 às 13h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 116/2015 - Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.

    • Autor: Pauderney Avelino(DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o envio de requerimento de informação, com o mesmo teor, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    • 1
      Aprovado
  • REQ 109/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Decreto Federal 8.441, de 29 de abril de 2015.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 111/2015 - Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autora: Simone Morgado(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 113/2015 - Solicita a convocação do Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar informações sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo governo federal para apoiar as unidades da federação.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS) , Jerônimo Goergen(PP-RS) , Miro Teixeira(PROS-RJ) , Giovani Cherini(PDT-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Mauro Pereira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: transformado em convite e incluindo o Secretário do Tesouro Nacional como expositor. Subscreveram o requerimento os Deputados Jerônimo Goergen, Miro Teixeira, Giovani Cherini, Luis Carlos Heinze e Mauro Pereira.
  • PDC 101/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator Mauro Pereira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Paulo Azi.
  • PL 1032/2011 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1717/2011 - Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autora: Bruna Furlan(PSDB-SP)
    • Relator Bebeto(PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por 15 dias.
    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Alexandre Leite e Paulo Azi .
  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autores: Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Miro Teixeira(PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Enio Verri.

Propostas não analisadas 38

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Aelton Freitas(PR-MG)
  • PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro(PT-AM)
    • Relator Aelton Freitas()
  • PL 7275/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator Aelton Freitas()
  • PLP 385/2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Mansur(PP-SP)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PLP 70/2011 - Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Assis Carvalho (PT-PI)
  • PLP 381/2014 - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini(PT-SP)
    • Relatora Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
  • PL 7508/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator Afonso Florence ()
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 2961/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Walney Rocha(PTB-RJ)
    • Relator Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)
  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relatora Tereza Cristina (PSB-MS)
  • PL 7155/2010 - Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator Alfredo Kaefer()
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro(PT-PA)
    • Relator Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 3543/2008 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 5553/2009 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

    • Autor: Décio Lima(PT-SC)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
  • PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relatora Tereza Cristina (PSB-MS)
  • PL 107/2011 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Alexandre Baldy(PSDB-GO)
  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon(PT-RJ)
    • Relator Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 902/2011 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Manoel Junior(PMDB-PB)
  • PL 1725/2011 - Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relator Maia Filho(SD-PI)
  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio(PP-SP)
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)
    • Relator Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Alfredo Kaefer()
  • PL 2225/2007 - Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Aelton Freitas()
  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Alfredo Kaefer()
  • PL 6358/2005 - Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Edmar Arruda(PSC-PR)
  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relator Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier(PSD-RJ)
    • Relator Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli(PSDB-SP)
    • Relator Pauderney Avelino()