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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2015

Soraya Santos
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DEPUTADO

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Edmar Arruda por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Edmar Arruda

Troca da mesa Presidente Alfredo Kaefer por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Alfredo Kaefer

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
26/08/2015 às 11:32
Término:
26/08/2015 às 13:05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PDC 101/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1032/2011 - Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 45

  • REQ 116/2015 - Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz, sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o envio de requerimento de informação, com o mesmo teor, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    • 1
      Aprovado

  • REQ 109/2015 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Decreto Federal 8.441, de 29 de abril de 2015.

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 111/2015 - Requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.

    • Autora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 113/2015 - Solicita a convocação do Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar informações sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo governo federal para apoiar as unidades da federação.

    • Autores: Giovani Cherini (PDT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mauro Pereira (PMDB-RS), Miro Teixeira (PROS-RJ), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: transformado em convite e incluindo o Secretário do Tesouro Nacional como expositor. Subscreveram o requerimento os Deputados Jerônimo Goergen, Miro Teixeira, Giovani Cherini, Luis Carlos Heinze e Mauro Pereira.

  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 4149/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF).

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 7275/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PLP 385/2008 - Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do correspondente bancário, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PLP 70/2011 - Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PLP 381/2014 - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2872/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 7508/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Afonso Florence

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2050/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2961/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 3083/2012 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 7155/2010 - Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 7757/2010 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
    • Relator: Alfredo Kaefer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Paulo Azi.

  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 3543/2008 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 5553/2009 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 107/2011 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 370/2011 - Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 820/2011 - Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 902/2011 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agente Comunitário de Saúde e por Agente de Combate às Endemias.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 1717/2011 - Permite à pessoa física contribuinte do imposto de renda deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por 15 dias.
    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Alexandre Leite e Paulo Azi .

  • PL 1725/2011 - Permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2225/2007 - Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Alfredo Kaefer

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 6358/2005 - Inclui parágrafo ao art. 2° da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos produtos que especifica.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Miro Teixeira (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Enio Verri.

  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.

  • PL 7947/2014 - Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o encerramento da reunião.