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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/08/2013 às 10h07
Término:
07/08/2013 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 398/2013 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Onde se lê "convocação" leia-se "convite".
  • REQ 399/2013 - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Antônio Patriota.

    • Autores: Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Onde se lê "convocação" leia-se "convite".
  • REQ 400/2013 - Requer a aprovação de encontros da Subcomissão Especial, com o objetivo de discutir o tema da violência contra a mulher, nas cidades que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 401/2013 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre Esclerose Múltipla, doença Neurodegenerativa.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. As Deputadas Erika Kokay e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.
  • REQ 402/2013 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre a "Atenção Domiciliar em Saúde".

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. As Deputadas Erika Kokay e Benedita da Silva subscreveram o requerimento.
  • REQ 403/2013 - Solicito à realização do I° Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil

    • Autores: João Ananias (PCdoB-CE) , Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Benedita da Silva, Rogério Carvalho, Nilda Gondim, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende e Érika Kokay subscreveram o requerimento.
  • REQ 404/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater a Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil, no âmbito do GT de Saúde Mental, desta Comissão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 405/2013 - Requer a realização de diligência, pelo GT de Saúde Mental desta Comissão, nas Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal e das demais Unidades da Federação, para averiguar a situação dos equipamentos de atenção à saúde mental e das alas psiquiátricas do sistema prisional.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Colbert Martins e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o requerimento.
  • REQ 406/2013 - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Onde se lê "convocação" leia-se "convite".
  • REQ 407/2013 - Requer seja encaminhado pedido de informações à sua Excelência Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Sra. Eleonora Menicucci, nos seguintes termos

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento.
  • REQ 408/2013 - Requer que essa Comissão realize Audiência Pública para debater a metodologia de coleta de dados e os resultados do Mapa da Violência 2012 - Homicídio de Mulheres no Brasil

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 410/2013 - Requer a realização de audiência Pública junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater "O esvaziamento do IBGE e a necessidade de concurso público".

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento.
  • REQ 411/2013 - Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a incorporação de tecnologias assistivas no atendimento à saúde das pessoas com deficiência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Deputada Nilda Gondim subscreveu o requerimento.
  • REQ 412/2013 - Requer a prorrogação da Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 413/2013 - Requer o encaminhamento do Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde.

    • Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu o requerimento.

Propostas não analisadas 64

  • REQ 386/2013 - Requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)
  • REQ 397/2013 - Requer a apreciação de Moção de Repúdio ao governo federal, em virtude de sua omissão diante da frágil situação em que se encontra a saúde pública brasileira, mediante a sua tentativa de ludibriar a população, resumindo os problemas da saúde pública brasileira, exclusivamente à falta de médicos, e, ainda, por estar "rasgando" a legislação existente que regula a atuação do profissional médico no território brasileiro.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • REQ 409/2013 - Solicita seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Excelentíssima Senhora Miriam Belchior.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Danilo Forte ()
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 3114/2008 - Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes(PSDB-AP)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PDC 454/2011 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Eleuses Paiva (PSD-SP)
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 6686/2009 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo.

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PDT-PR)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 6823/2010 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 487/2011 - Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 1272/2011 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves(DEM-SE)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffman(PT-PR)
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
  • PL 3256/2012 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 3554/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 3596/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de dispensação e de administração e uso equivocado de medicamentos, drogas e produtos correlatos.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 3673/2012 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 3956/2012 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos.

    • Autor: do Senado Federal- Papaléo Paes(PSDB-PA)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 4137/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim(PV-RN)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
  • PL 4745/2012 - Altera as Leis nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências", e nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências", para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem, e revoga o Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Davim(PV-RN)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relatora: Nilda Gondim ()
  • PFC 24/2007 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.

    • Autora: Ana Arraes (PSB-PE)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2624/2007 - Altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3824/2008 - Acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4949/2009 - Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 184/2011 - Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano ()
  • PL 433/2011 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1362/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2112/2011 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.

    • Autor: Acelino Popó (PRB-BA)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 2570/2011 - Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 2759/2011 - Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago ()
  • PL 3425/2012 - Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
  • PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relatora: Rosane Ferreira (PV-PR)
  • PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
  • PL 4297/2012 - Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.

    • Autor: Ângelo Agnolin (PDT-TO)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 4381/2012 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)