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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Inicio da apresentação do vídeo

Término da apresentação do vídeo

Início da Sessão

Troca da mesa Presidente Alexandre Serfiotis por Participante Darcísio Perondi

Troca da mesa Presidente Darcísio Perondi por Participante Alexandre Serfiotis

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Deliberação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
11/12/2019 às 10h27
Término:
11/12/2019 às 13h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REL 5/2019 - Relatório Final 2019 - Subcomissão Especial para tratar de temas relativos à adoção, ao aprimoramento legislativo em prol do combate à pedofilia e demais políticas voltadas para a família da Comissão de Seguridade Social e Familia

    Passo a Passo

    • 3
      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Eliziane Bayer, (CIDADANIA-MA), Dep. Flordelis (PSD-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e e Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Dep. Fernando Borja (AVANTE-MG).
    • 1
      Proferida a leitura do Relatório pelo relator da Subcomissão, Dep. Diego Garcia.
  • REL 6/2019 - Relatório Final - 2019 do Grupo de Trabalho destinado a discutir a Tabela do SUS

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Patricia Ferraz (PL-AP), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
    • 1
      Proferida a leitura do Relatório do Grupo de Trabalho pela relatora, Dep. Silvia Cristina

Propostas não analisadas 72

  • REL 2/2019 - Relatório Final 2019 da Subcomissão Especial de Seguridade da Mulher

    • Autora: da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher
  • REQ 360/2019 - Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a disseminação de "fake news" sobre as vacinas.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
  • REQ 361/2019 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Req de n° 342/2019, sobre doenças das válvulas cardíacas e formas de mitigá-las, de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
  • REQ 362/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4302/2016.

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
  • REQ 363/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4590/2012.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
  • REQ 365/2019 - Requer a inclusão de convidados no requerimento de Audiência Pública, que tramita sob o n° 362/2019, sobre o PL 4302/2016

    • Autor: Alan Rick (DEM-AC)
  • REQ 366/2019 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • PL 1655/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

  • PLP 232/2019 - Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) , Tereza Nelma (PSDB-AL) , Eduardo Braide (PMN-MA) , Adriana Ventura (NOVO-SP) , Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) , Célio Silveira (PSDB-GO) , Olival Marques (DEM-PA) , Enéias Reis (PSL-MG) , Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) , Milton Vieira (REPUBLIC-SP) , Leandre (PV-PR) , Sergio Vidigal (PDT-ES) , Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) , Dra. Soraya Manato (PSL-ES) , André Janones (AVANTE-MG) , Gildenemyr (PL-MA) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Policial Katia Sastre (PL-SP) , Ricardo Barros (PP-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

  • PL 1606/2011 - Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.

  • PL 3922/2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Romário (PSB-RJ)
    • Relator: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.

  • PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.

  • PL 6460/2016 - Altera a lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com o fim de regulamentar a concessão do benefício de auxílio-doença para dependentes químicos.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 8140/2017 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais.

  • PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

  • PL 9236/2017 - Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

  • PL 9364/2017 - Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

  • PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

  • PL 11248/2018 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    • Autor: Roberto de Lucena
    • Relator: André Janones (AVANTE-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 462/2019 - Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

  • PL 853/2019 - Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

  • PL 1093/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

  • PL 1429/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.

  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

  • PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

  • PL 1883/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2035/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

  • PL 2295/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.

    • Autor: Zé Vitor (PR-MG)
    • Relator: Gildenemyr (PL-MA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2336/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.

  • PL 2530/2019 - Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.

  • PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.

    • Autor: Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

  • PL 2840/2019 - Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.

  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3125/2019 - Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.

  • PL 3329/2019 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

  • PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3679/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.

    • Autor: Schiavinato (PP-PR)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3826/2019 - Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 4360/2019 - Acrescenta o art. 1.584-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 4679/2019 - Altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários.

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 5151/2019 - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 5177/2019 - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.

    • Autores: Otoni de Paula (PSC-RJ) , Diego Garcia (PODE-PR) , Luiz Lima (PSL-RJ) , Jefferson Campos (PSB-SP) , Delegado Pablo (PSL-AM) , Silas Câmara (REPUBLIC-AM) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Coronel Tadeu (PSL-SP)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 5413/2019 - Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.

    • Autores: Pedro Westphalen (PP-RS) , Ruy Carneiro (PSDB-PB) , Darcísio Perondi (MDB-RS) , Antonio Brito (PSD-BA) , Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.