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PL 1548/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Leite - DEM/SP

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Dados Complementares:
Para dispor sobre armas de fogo e demais produtos controlados de colecionadores, caçadores e atiradores desportistas, como os Marcadores de Paintball.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/03/2014	Às Comissões de do Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/06/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2019)
22/10/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 18 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )	05/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor 13/05/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	13/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1548/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Inteiro teor
08/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29348 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
01/08/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
02/08/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2011)
11/08/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
29/09/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2011, apresentada na CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Leite.
26/10/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, face à ausência do Relator.
04/11/2011	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Devolvido ao Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), a pedido.
21/03/2012	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2011 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
28/03/2012	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
29/03/2012	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pel a CCJC.
29/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/04/2012	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
12/04/2012	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
26/04/2012	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 10/05/12, PÁG 16284 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/05/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo 2 da CSPCCO. Inteiro teor
16/05/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
05/06/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para reexame.
17/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 8254/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "REQUERIMENTO Nº /2013 (do Sr. Vicente Cândido) Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.548/11, para que a Comissão de Turismo e Desporto aprecie o mérito da proposição. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 1.548/2011, de autoria do Deputado Alexandre Leite, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento", a fim de que a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) se pronuncie sobre seu mérito. ". Inteiro teor
06/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 8.254/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.254/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.548/2011, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto - CTD. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se." ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.548/2011: À CTD, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva. Regime de tramitação: ordinária. Inteiro teor
07/08/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 128/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
13/08/2013	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolução à CCP
14/08/2013	COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) Recebimento pela CTD. Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
15/08/2013	COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)
28/08/2013	COMISSÃO DE TURISMO ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Às Comissões de do Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
11/03/2014	COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR ) Devolvida sem Manifestação. Devolução à CCP
11/03/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
10/04/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
11/04/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)
30/04/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
28/05/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta por aprovação de Requerimento de retirada de pauta de autoria do relator.
04/06/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Edinho Bez e Marcelo Matos.
11/11/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Prazo de Vista Encerrado
19/11/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2014	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Conjunta das Comissões CESPO e CTASP Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2015. Inteiro teor
10/03/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste. Inteiro teor
12/03/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
25/03/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
26/03/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
08/04/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
05/05/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Devolvido ao Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/05/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CESPO, pelo Dep. Tenente Lúcio Inteiro teor
13/05/2015	COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste com Substitutivo e subemenda. Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
26/05/2015	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 28/05/15, PÁG 547 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/09/2015	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
03/12/2015	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor
14/12/2015	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
29/06/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
11/10/2016	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
09/08/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor
21/08/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
13/09/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte. Inteiro teor
06/12/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Antônio Bulhões, Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.
11/12/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
03/04/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/08/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
09/08/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), manteve o parecer apresentado, Parecer n. 6 CCJC, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria do parlamentar, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019. Inteiro teor
05/06/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
06/06/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/06/2019)
18/06/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2019	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

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