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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 28/03/2012 às 14:40
- Término:
- 28/03/2012 às 16:12
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Aprovada com alterações
- Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer.
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PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Gim Argello
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Aprovada com alterações
- Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
- Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 14
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REQ 127/2012 - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
- Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a inclusão de solicitação de dados referentes à Operação Las Vegas e que as informações sejam encaminhadas à Comissão de forma sigilosa, ressaltando que as informações serão apreciadas pelo Colegiado em reunião secreta.
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REQ 117/2012 - Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Guilherme Campos (PSD-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Prado (DEM-SE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Ricardo Izar (PSD-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 118/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), Dalva Figueiredo (PT-AP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Francisco Araújo (PSD-RR), João Campos (PSDB-GO), Keiko Ota (PSB-SP), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Mendonça Prado (DEM-SE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Vanderlei Siraque (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.
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REQ 121/2012 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.
- Autor: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 123/2012 - Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil.
- Autores: Efraim Filho (DEM-PB), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado.
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REQ 126/2012 - Requer aditamento ao Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011.
- Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo.
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PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Jair Bolsonaro
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Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência da relatora.
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PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Mauro Lopes
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
- Autor: William Dib (PSDB-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência justificada do relator.
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PL 1028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Lourival Mendes.
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PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Stepan Nercessian
Passo a Passo
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Vista à Deputada Keiko Ota.
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PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Relator: William Dib
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes.
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PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.
- Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Lourival Mendes.