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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 28/03/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/03/2012 às 14:40
Término:
28/03/2012 às 16:12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1548/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 127/2012 - Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de solicitação de dados referentes à Operação Las Vegas e que as informações sejam encaminhadas à Comissão de forma sigilosa, ressaltando que as informações serão apreciadas pelo Colegiado em reunião secreta.

  • REQ 117/2012 - Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Guilherme Campos (PSD-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Prado (DEM-SE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Ricardo Izar (PSD-SP), Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 118/2012 - Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT), Dalva Figueiredo (PT-AP), Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR), Francisco Araújo (PSD-RR), João Campos (PSDB-GO), Keiko Ota (PSB-SP), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Mendonça Prado (DEM-SE), Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Stepan Nercessian (PPS-RJ), Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro.

  • REQ 121/2012 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 123/2012 - Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pinto Itamaraty (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 126/2012 - Requer aditamento ao Requerimento nº 100/2011, aprovado em 16 de novembro de 2011.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo.

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota.

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência da relatora.

  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do relator.

  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência justificada do relator.

  • PL 1028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Lourival Mendes.

  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Keiko Ota.

  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: William Dib

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Lourival Mendes.

  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini e Lourival Mendes.