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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
05/12/2017 às 15h20
Término:
05/12/2017 às 18h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • PL 5428/2009 - Institui o Dia Nacional da Cachaça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 2614/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Correio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2166/2011 - Dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2524/2011 - Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6455/2013 - Dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.
  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 469/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6488/2016 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Pedro Paulo (PMDB-RJ) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Fernando Jordão (PMDB-RJ) , Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 682/2017 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 712/2017 - Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 767/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 773/2017 - Aprova o texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973 e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revisado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II) e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A (Chegada de Mercadorias ao Território Aduaneiro) - Capítulo 1 (Formalidades Aduaneiras Anteriores à Entrega da Declaração de Mercadorias), B - Capítulo 1 (Importação Definitiva), C - Capítulo 1 (Exportação Definitiva), D - Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J - Capítulo 1 (Viajantes).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 813/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8347/2017 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 45; não, 3; abstenção, 0; total, 48; obstrução, 0; total de votantes, 48.
    • 4
      Verificação conjunta de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Hildo Rocha, Vice-Líder do PMDB; e Major Olimpio, Vice-Líder do SD, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hildo Rocha e João Campos". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Discutiram a Matéria os Deps. Marcos Rogério (DEM-RO), Wadih Damous (PT-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Pompeo de Mattos (PDT-RS), João Campos (PRB-GO), Edio Lopes (PR-RR), Major Olimpio (SD-SP), Pastor Eurico (PHS-PE), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Hildo Rocha (PMDB-MA), Mauro Pereira (PMDB-RS), Aliel Machado (REDE-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP).
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Carlos Marun
  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Hildo Rocha, Luiz Couto e Pompeo de Mattos.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1632/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Aliança FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 823/2017 - Aprova o ato que outorga concessão a Eldorado Sistema de Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1119/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6562/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 274/2015 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Hildo Rocha e Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Danilo Cabral.
  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Paut pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB)
    • 1
      Leitura do novo Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio, pelo Deputado Alceu Moreira.
  • PL 5800/2016 - Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Maria do Rosário.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7104/2017 - Altera os artigos 10 da Lei 9.868/99, o artigo 5º caput e suprime o § 1º do artigo 5º da Lei 9.882/99 deste mesmo artigo.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 61