PL 769/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Laercio Oliveira - PR/SE
Apresentação
17/03/2011
Ementa
Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/10/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 769/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011) | 13/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011) | 04/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013) | 11/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/07/2011
- Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/09/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
14/07/2017
- Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição.
Inteiro
teor
10/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Designado Relator Substituto, Dep. Flavinho (PSB-SP). Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
01/06/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
12/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
29/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
11/07/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/09/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/03/2013 |
Comissão de Educação ( CE )
|
08/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/03/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
10/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
25/04/2013 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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13/03/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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12/11/2014 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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27/06/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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27/03/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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26/04/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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14/07/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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09/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/08/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2017 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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